Seu bolso: Projeto de Lei quer que multa de trânsito tenha acréscimo de 0,5% do valor do veículo multado.
O Projeto de Lei (PL) 4370/21 do Deputado Nicolleti (PSL-RR) quer que os ricos paguem mais pelas infrações de trânsito, mas a medida pode afetar também os pobres já que não prevê isenção do valor adicional para veículos populares. Dependendo da infração cometida pelo motorista, o valor da multa pode ter acréscimo de 0,5% do preço do veículo que cometeu a infração de trânsito.
O valor de acréscimo para a multa teria como parâmetro o valor do veículo na tabela Fipe. Quem comete uma infração gravíssima cujo valor base é de R$293,47 – que já pode ser multiplicado, dependendo da infração – teria que pagar mais 0,5% do valor do veículo que dirige, independente do valor.
Multa mais cara! Projeto de Lei quer que Contran inclua no valor da multa um percentual de 0,5% do valor do veículo nas infrações de trânsito.
De acordo com Nicoletti, “O acréscimo visa a inibir condutas que geram maior risco de acidentes e vítimas, uma vez que o valor atual das multas muitas vezes é insuficiente para impedir infrações cometidas por pessoas de maior poder aquisitivo, em grande parte utilizando veículos de centenas de milhares de reais“, afirmou.
O valor adicional agregado na multa para um veículo que vale R$ 20 mil, por exemplo, seria de R$100,00; caso o veículo tivesse valor de R$ 50 mil o montante extra a ser desembolsado seria de R$250,00. Um veículo de R$ 100 mil pagaria R$500,00 extra; um carro de R$ 300 mil pagaria R$1.500,00 a mais; já um carro de luxo de meio milhão teria que desembolsar R$2.500,00 a mais além do valor da multa.
CONTRAN DEVERÁ PUBLICAR UMA VEZ POR ANO O VALOR ADICIONAL DAS MULTAS
O Projeto de Lei estabelece ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o órgão responsável por publicar anualmente o valor adicional das multas de acordo com a marca/modelo e ano do veículo. O Contran poderá utilizar como base a média de valor da tabela Fipe em um dado período e/ou o valor praticado em uma determinada data.
O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados, tramitando em caráter conclusivo, posteriormente será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Viação e Transportes para só depois ser colocado em votação no plenário da Câmara.
A questão é que a lei não afetará apenas os mais ricos, o valor adicional na multa terá impacto inclusiva nas pessoas que dirigem veículos com vários anos de uso. Uma pessoa que dirige um veículo cuja tabela Fipe seja de R$ 20 mil terá que desembolsar pelo menos R$100,00 a mais, o que é muito para quem, normalmente, ganha um salário mínimo.
Inicialmente, o acréscimo da multa será aplicado apenas as infrações graves, mas nada impede que o Projeto de Lei abra brecha para que o acréscimo de multa através de um percentual do valor do veículo se torne praxe no Brasil, visto que hoje a arrecadação com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as multas de trânsito são a principal fonte de arrecadação de Estados e Municípios.