Uso do login unificado do Governo Federal está previsto no Decreto 8.936 de 2016, mas só agora foi implementado no e-CAC.
A Receita Federal alterou nesta quinta-feira (02), a sua tela de login no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) que, agora, conta com uma nova opção de login através do Gov.BR, uma Plataforma de Cidadania Digital que visa facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos através de um cadastro único.
Receita Federal simplifica login no e-CAC com GOV.BR; acesso por certificado digital também exigirá login único do Governo Federal. (animação nova tela de login e-CAC)
A mudança impactará principalmente os contribuintes que acessam o e-CAC através do uso de Certificado Digital, seja ele do tipo A1, A3 ou Certificado em Nuvem, isso porque o acesso direto com certificado digital será disponibilizado apenas até o dia 31 de Agosto de 2020.
A partir de 01 de Agosto de 2020 o contribuinte poderá acessar o e-CAC com Certificado Digital, mas terá que, obrigatoriamente, ter cadastro no Gov.BR com atribuição de selo de confiabilidade para dar mais segurança ao acesso.
Quem não quiser aderir ao login pelo GovBR terá a opção de acessar o e-CAC da Receita via código de acesso.
Principais mudanças:
- A partir do dia 02 de Julho de 2020 o login poderá ser feito com o login unificado do Governo Federal, o chamado GOV.BR;
- Até o dia 31 de Agosto de 2020 – Poderá realizar normalmente o login pelo certificado digital no site da Receita Federal;
- A partir do dia 01 de Setembro de 2020 – Será obrigatório o login pelo GOV.BR, inclusive por aqueles que possuem certificado digital, a exceção é apenas para os contribuintes que optarem pelo acesso limitado com o “código de acesso” da Receita Federal;
COMO ACESSAR O E-CAC COM O LOGIN GOV.BR
É simples, acesse o site do e-CAC da Receita Federal como você faz normalmente, na tela de login clique em ENTRAR COM GOV.BR, tal como mostra a imagem abaixo:
No dia 02 de Julho de 2020 a tela de login do e-CAC mudou, agora é possível logar com o login único do Governo Federal. (imagem: reprodução e-CAC Receita Federal)
Na próxima tela será solicitado o número do seu CPF ou, se preferir, faço login com o seu certificado digital, pelo Login do Banco do Brasil ou ainda com certificado digital em nuvem (BirdID, NeoID, SafeID, RemoteID).
É possível acessar o login GovBR com CPF e senha, certificado digital tradicional, certificado digital em nuvem ou ainda pelo login do Banco do Brasil. (imagem: tela de login Gov.BR)
Pronto, daí é só seguir as instruções da tela para fazer a autenticação.
Caso o seu cadastro ainda não tenha selo de confiabilidade o acesso ao e-CAC não poderá ser autorizado, mas daí basta seguir o procedimento abaixo para completar o seu cadastro e, dessa forma, obter um ou mais selos de confiabilidade para conseguir acessar o site da RFB.
SELO DE CONFIABILIDADE
Para dar mais segurança aos acessos ao e-CAC, o acesso à plataforma da Receita Federal exigirá que o contribuinte tenha um cadastro no Gov.BR com selos de confiabilidade. Em resumo, selo de confiabilidade é quando o usuário faz a verificação de diferentes formas para dar mais confiança ao cadastro.
É possível completar o perfil do GOV.BR através da confirmação de dados previdenciários, vinculação de certificado digital, login pelo Banco do Brasil, validação nos Correios, dentre várias outras formas disponíveis na ferramenta de login universal do Governo Federal.
Procedimento para adquirir selos de confiabilidade no login Gov.BR:
Acesse o site do login contas.acesso.gov.br
Feito o login clique em PRIVACIDADE, tal como mostra a imagem abaixo:
Os selos de confiabilidade devem ser gerenciados na área de privacidade do login GOV. (Imagem: reprodução Login GOV.BR)
Na próxima tela clique em SELOS DE CONFIABILIDADE.
Na tela de gerenciamento de selos o contribuinte consegue validar o cadastro e, assim, aumentar a confiabilidade do login. (imagem: reprodução site Gov.BR)
Aí no topo da página você verá os selos que já possui. Dependendo do contribuinte, aparecerão várias outras opções para completar o cadastro, tais como: Cadastro com validação de dados do INSS, conta básica (cadastro), conta comprovada com certificado digital e conta verificada com login do Banco do Brasil (se for correntista).
Quanto mais selos de confiabilidade você adicionar à sua conta, mais poder de acesso ela terá nas plataformas do governo que demandem um nível alto ou muito alto de confiabilidade. Há casos de serviços que hoje só são realizados de forma presencial que poderão ser realizados pela internet caso o login tenha o nível máximo de verificação.
Vale lembrar que o login universal do Governo Federal veio para facilitar o dia a dia dos contribuintes, além do e-CAC é possível utilizar a plataforma para acesso à milhares de serviços que incluem inclusive serviços estaduais e municipais.
O e-CAC é um ambiente de suma importância para muitos contribuintes, através dele é possível realizar diversos serviços fiscais e tributários sem precisar recorrer ao atendimento presencial da Receita Federal. Além de acompanhamento de declarações de imposto de renda o sistema também é o canal único para envio de obrigações acessórias definidas pelo órgão.