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e-CAC da Receita Federal exigirá status prata ou ouro via Gov.Br

No dia 02 de Julho de 2020 a tela de login do e-CAC mudou, agora é possível logar com o login único do Governo Federal. (imagem: reprodução e-CAC Receita Federal)

Para democratizar acesso ao e-CAC sem Certificado Digital e tornar a plataforma mais segura, Receita Federal passa a permitir login apenas para quem possui status Prata ou Ouro.

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal terá mudanças na forma de acesso. De acordo com o Fisco brasileiro, a partir do dia 25 de fevereiro de 2022 o acesso via Login Único do Governo Federal Gov.Br só poderá ser feito caso o status no serviço seja prata ou ouro.

Receita Federal simplifica login no e-CAC com GOV.BR; acesso por certificado digital também exigirá login único do Governo Federal. (animação nova tela de login e-CAC)

De acordo com a Receita Federal, a mudança foi implementada para trazer mais segurança ao e-CAC, visto que a plataforma exibe informações sigilosas dos contribuintes. Com o status Prata ou Gold o acesso fica mais seguro, garantindo que apenas o próprio contribuinte ou seu procurar terá acesso aos dados do Imposto de Renda, CPF, Restituições Tributárias, Cobranças e Fiscalizações, dentre outros serviços da RFB.

Vale lembrar que mesmo o acesso via Certificado Digital já exige um cadastro no Gov.Br, tal ferramenta está virando padrão em todos os serviços federais. Há estados e municípios que também estão aderindo a ferramenta para trazer mais facilidade a população.

IDEIA É POPULARIZAR O E-CAC, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE CERTIFICADO DIGITAL

Muitos brasileiros não possuem Certificado Digital, o Login Único do Governo Federal – mais conhecido como Gov.Br – populariza o acesso ao e-CAC sem a necessidade de certificado, basta que o contribuinte faça um cadastro através do carrossel de perguntas do serviço e, posteriormente, complete a conta até obter o nível de verificação PRATA ou OURO.

São várias as maneiras de subir de nível, dentre elas, destacamos:

  • Login via internet banking de uma instituição parceira;
  • Validação por certificado digital (físico ou em nuvem);
  • Validação de dados do Detran (CNH), TSE (Título de Eleitor) ou Previdência Social (INSS);

No site gov.br ao clicar em ENTRAR, o contribuinte consegue gerenciar o acesso via Login Único do Governo Federal, há mais de vinte formas de subir de status pela ferramenta. Quanto maior o status no serviço, maior é o número de produtos e serviços governamentais que o cidadão consegue acessar pela internet.

Vale lembrar que o Login Único do Governo Federal já é utilizado inclusive pelo Banco Central para liberar a consulta e o resgate de valores esquecidos no sistema financeiro nacional. O dinheiro esquecido em bancos, instituições financeiras, cooperativas, etc, pode ser resgatado com segurança via Pix, desde que o cidadão tenha um determinado nível de verificação na identidade digital do Governo Federal.

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