Para democratizar acesso ao e-CAC sem Certificado Digital e tornar a plataforma mais segura, Receita Federal passa a permitir login apenas para quem possui status Prata ou Ouro.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal terá mudanças na forma de acesso. De acordo com o Fisco brasileiro, a partir do dia 25 de fevereiro de 2022 o acesso via Login Único do Governo Federal Gov.Br só poderá ser feito caso o status no serviço seja prata ou ouro.
De acordo com a Receita Federal, a mudança foi implementada para trazer mais segurança ao e-CAC, visto que a plataforma exibe informações sigilosas dos contribuintes. Com o status Prata ou Gold o acesso fica mais seguro, garantindo que apenas o próprio contribuinte ou seu procurar terá acesso aos dados do Imposto de Renda, CPF, Restituições Tributárias, Cobranças e Fiscalizações, dentre outros serviços da RFB.
Vale lembrar que mesmo o acesso via Certificado Digital já exige um cadastro no Gov.Br, tal ferramenta está virando padrão em todos os serviços federais. Há estados e municípios que também estão aderindo a ferramenta para trazer mais facilidade a população.
IDEIA É POPULARIZAR O E-CAC, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE CERTIFICADO DIGITAL
Muitos brasileiros não possuem Certificado Digital, o Login Único do Governo Federal – mais conhecido como Gov.Br – populariza o acesso ao e-CAC sem a necessidade de certificado, basta que o contribuinte faça um cadastro através do carrossel de perguntas do serviço e, posteriormente, complete a conta até obter o nível de verificação PRATA ou OURO.
São várias as maneiras de subir de nível, dentre elas, destacamos:
- Login via internet banking de uma instituição parceira;
- Validação por certificado digital (físico ou em nuvem);
- Validação de dados do Detran (CNH), TSE (Título de Eleitor) ou Previdência Social (INSS);
No site gov.br ao clicar em ENTRAR, o contribuinte consegue gerenciar o acesso via Login Único do Governo Federal, há mais de vinte formas de subir de status pela ferramenta. Quanto maior o status no serviço, maior é o número de produtos e serviços governamentais que o cidadão consegue acessar pela internet.
Vale lembrar que o Login Único do Governo Federal já é utilizado inclusive pelo Banco Central para liberar a consulta e o resgate de valores esquecidos no sistema financeiro nacional. O dinheiro esquecido em bancos, instituições financeiras, cooperativas, etc, pode ser resgatado com segurança via Pix, desde que o cidadão tenha um determinado nível de verificação na identidade digital do Governo Federal.