Tag - Projeto de Lei

Homem dirigindo um carro

Multas de trânsito podem ter acréscimo de acordo com o valor do carro

Seu bolso: Projeto de Lei quer que multa de trânsito tenha acréscimo de 0,5% do valor do veículo multado. O Projeto de Lei (PL) 4370/21 do Deputado Nicolleti (PSL-RR) quer que os ricos paguem mais pelas infrações de trânsito, mas a medida pode afetar também os pobres já que não prevê isenção do valor adicional para veículos populares. Dependendo da infração cometida pelo motorista, o valor da multa pode ter acréscimo de 0,5% do preço do...

Microimposto digital

Bolsonaro veta prorrogação do Imposto de Renda

Prazo termina dia 31 de maio de 2021. Nesta quarta-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que prorrogava o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, ano-base 2020, para até o dia 31 de julho de 2021. Com o veto do presidente está mantido o dia 31 de maio como data limite para entrega da declaração. O Ministério da Economia já havia se posicionado contrário a prorrogação alegando que a...