Prazo termina dia 31 de maio de 2021.
Nesta quarta-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que prorrogava o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, ano-base 2020, para até o dia 31 de julho de 2021. Com o veto do presidente está mantido o dia 31 de maio como data limite para entrega da declaração.
Bolsonaro veta prorrogação do prazo do imposto de renda. Em 2021 a data limite para entrega será 31 de maio; justificativa é que a prorrogação poderia gerar impacto negativo para a arrecadação tributária.
O Ministério da Economia já havia se posicionado contrário a prorrogação alegando que a extensão do prazo poderia causar desequilíbrio nos cofres públicos.
Cabe lembrar que por causa da crise sanitária, a Receita Federal já havia adiado o prazo de entrega. A data original de entrega era até o dia 30 de abril, mas foi prorrogada para o dia 31 de maio devido ao baixo número de declarações recebidas.
Mesmo com a prorrogação para 31 de maio, a RFB optou por manter o cronograma de restituições, houve também uma redução no número de lotes, assim, o contribuinte que tiver a restituição a receber pode recebê-la em um prazo menor se comparado aos demais anos.
Muitos contadores defendiam a extensão do prazo alegando que muitos clientes estavam encontrando dificuldade para obter os documentos necessários para a declaração.
De acordo com o último balanço divulgado pela Receita Federal, até às 11h da última quarta-feira, 05, foram recepcionadas 17,701 milhões de declarações.
Declarar o IRPF de 2021, ano-base 2020, está mais fácil, esse ano o fisco liberou a declaração pré-preenchida para quem não tem Certificado Digital, o acesso ao escopo da declaração com os dados que a Receita já recebeu de fontes pagadoras pode ser obtido através do e-CAC por meio do login Gov.Br.
Além do programa para computadores, o contribuinte também pode preencher e enviar a declaração através do aplicativo do IRPF que está disponível para celulares e tablets com sistema operacional iOS e Android. Cabe lembrar que o envio de declaração por smartphone não está disponível para todos os contribuintes, visto que há lançamentos que só podem ser realizados através do programa do computador que está acessível a todas as plataformas.
