Ministério Público Federal (MPF) pressionou o Banco Central para a criação da circular 3.788 que impede os bancos de bloquear contas cujo CPF esteja pendente de regularização na Receita Federal. Em 2016 estima-se de que os bancos bloquearam cerca de 320 mil contas bancárias de titulares com CPF irregular, milhares de consumidores em todo o Brasil tiveram a conta-corrente ou poupança bloqueada imediatamente após o Cadastro de Pessoa Física...
Banco não deve bloquear ou encerrar uma conta-corrente ou poupança imediatamente após o CPF ficar irregular, a instituição deve comunicar o correntista e dar um prazo para regularização junto à Receita Federal. O correntista de uma conta-corrente ou poupança em um Banco Estatal deve ficar atento a situação do CPF na Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já encerraram muitas contas bancárias devido a irregularidades...
