Quebra de sigilo bancário deve ficar cada vez mais comum em processos no Brasil. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão polêmica, acabou com a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e empresas em investigações fiscais, tal ação pode abrir novas jurisprudências em ações cíveis. O entendimento de que os dados bancários de pessoas e empresas podem ser acessados...
Não existe mais sigilo bancário no Brasil quando o assunto é malha fina fiscal. O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim ao sigilo bancário no Brasil em uma decisão histórica! Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que os Fiscos de todo o país podem solicitar informações financeiras dos contribuintes por mera medida administrativa. A decisão visa principalmente o combate a sonegação fiscal e outros crimes como lavagem de dinheiro...
