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Ilustração SisFisco

Bancos implementarão sistema para compartilhar dados com os Fiscos

Secretarias da Fazenda demandarão sistema depois que STF determinou que bancos e instituições financeiras devem fornecer dados de clientes ao Fisco. A recente decisão do STF de acabar com o sigilo bancário quando o assunto é investigação fiscal obrigará os bancos e instituições financeiras a criarem um sistema informatizado para receber dos Fiscos estaduais – e futuramente municipais – demandas para quebra de sigilo bancário de consumidores...

Imagem ilustração justiça, estátua com balança da justiça e espada.

Fim do sigilo bancário abre jurisprudência em ações cíveis

Quebra de sigilo bancário deve ficar cada vez mais comum em processos no Brasil. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão polêmica, acabou com a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e empresas em investigações fiscais, tal ação pode abrir novas jurisprudências em ações cíveis. O entendimento de que os dados bancários de pessoas e empresas podem ser acessados...