Secretarias da Fazenda demandarão sistema depois que STF determinou que bancos e instituições financeiras devem fornecer dados de clientes ao Fisco. A recente decisão do STF de acabar com o sigilo bancário quando o assunto é investigação fiscal obrigará os bancos e instituições financeiras a criarem um sistema informatizado para receber dos Fiscos estaduais – e futuramente municipais – demandas para quebra de sigilo bancário de consumidores...
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Em prol do combate a sonegação de impostos, prefeituras podem usar decisão do STF para acessar dados bancários dos contribuintes. Tal como divulgado pelo Portal Conta-Corrente, o STF acabou com o sigilo bancário para fins fiscais, o que significa que o Fisco – seja ele Federal, Estadual ou Municipal – não precisará mais entrar na justiça para obter as informações financeiras dos contribuintes, bastará um simples ofício aos bancos e...