Decisão abre jurisprudência para que poupança seja descaraterizada para permitir a penhora de valores por conta de dívidas. Certamente, você já deve ter ouvido a seguinte frase: “Em caso de dívida, a poupança é impenhorável, desde que ela tenha até o limite de 40 salários-mínimos”. Eis que, infelizmente, isso não é mais verdade! Em decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da sexta região (TRT-6) autorizou a penhora de uma conta...
Sistema financeiro é interligado à justiça, que pode determinar o arresto de bens em processos judiciais. Você sabia que caso tenha algum débito sendo contestado judicialmente, pode ser que a justiça decrete o sequestro de seu saldo bancário em qualquer instituição financeira regulada pelo Banco Central? Neste artigo explicaremos o que fazer caso tenha o saldo da sua conta bancária bloqueado total ou parcialmente por ordem da justiça. Se ao...
