Em prol do combate a sonegação de impostos, prefeituras podem usar decisão do STF para acessar dados bancários dos contribuintes. Tal como divulgado pelo Portal Conta-Corrente, o STF acabou com o sigilo bancário para fins fiscais, o que significa que o Fisco – seja ele Federal, Estadual ou Municipal – não precisará mais entrar na justiça para obter as informações financeiras dos contribuintes, bastará um simples ofício aos bancos e...
Quebra de sigilo bancário deve ficar cada vez mais comum em processos no Brasil. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão polêmica, acabou com a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e empresas em investigações fiscais, tal ação pode abrir novas jurisprudências em ações cíveis. O entendimento de que os dados bancários de pessoas e empresas podem ser acessados...
