Tarifa nunca entrou em vigor! Bancos não poderão cobrar pelo cheque especial sem uso. Em 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu a cobrança de 0,25% pelo cheque especial disponibilizado e não utilizado, tal tarifa nunca entrou em vigor pois o STF suspendeu a cobrança em decisão liminar a pedido do Podemos (partido). Eis que agora, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a cobrança da tarifa...
Bancos não poderão mais cobrar pelo limite do cheque especial sem uso. Em Dezembro de 2020 o Banco Central do Brasil limitou os juros do Cheque Especial em 8% ao mês, em contrapartida, o órgão liberou os bancos de cobrarem tarifa de 0,25% dos clientes que tiverem o limite sem uso. Nesta terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança. O Conselho Monetário Nacional (CMN) havia permitido que os bancos cobrem tarifa...
