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STF suspende cobrança por Cheque Especial sem uso

Bancos não poderão mais cobrar pelo limite do cheque especial sem uso. Em Dezembro de 2020 o Banco Central do Brasil limitou os juros do Cheque Especial em 8% ao mês, em contrapartida, o órgão liberou os bancos de cobrarem tarifa de 0,25% dos clientes que tiverem o limite sem uso. Nesta terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança. O Conselho Monetário Nacional (CMN) havia permitido que os bancos cobrem tarifa...

BacenJud

Banco terá que pagar R$ 10 mil por desconto indevido de conta-salário

Banco bloqueou valores da conta-salário para pagamento de dívida com empréstimo na instituição financeira. Um banco foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um correntista de Dourados, Mato Grosso do Sul. De acordo com os autos do processo, o correntista teve o salário bloqueado por conta de uma dívida com empréstimo na própria instituição financeira. A parte do correntista pedia indenização de R$ 15 mil e...