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Leão Bravo

CBE apenas para quem tem mais de 1 milhão de dólares no exterior

CBE será obrigatória apenas para quem possui mais de 1 milhão de dólares no exterior. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiram aumentar para US$ 1 milhão a exigência da Declaração Anual de Capitais e Bens no Exterior (CBE); antes, essa declaração anual era obrigatória a partir de US$ 100 mil em bens no exterior. É importante salientar que o valor de US$ 1 milhão ou mais para a obrigatoriedade da declaração leva em...

STF suspende cobrança por Cheque Especial sem uso

Bancos não poderão mais cobrar pelo limite do cheque especial sem uso. Em Dezembro de 2020 o Banco Central do Brasil limitou os juros do Cheque Especial em 8% ao mês, em contrapartida, o órgão liberou os bancos de cobrarem tarifa de 0,25% dos clientes que tiverem o limite sem uso. Nesta terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança. O Conselho Monetário Nacional (CMN) havia permitido que os bancos cobrem tarifa...