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STF proíbe cobrança de cheque especial sem uso

Tarifa nunca entrou em vigor! Bancos não poderão cobrar pelo cheque especial sem uso. Em 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu a cobrança de 0,25% pelo cheque especial disponibilizado e não utilizado, tal tarifa nunca entrou em vigor pois o STF suspendeu a cobrança em decisão liminar a pedido do Podemos (partido). Eis que agora, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a cobrança da tarifa...

Pix, pagamentos instantâneos do Banco Central

Banco Central defini critério para cobrança de Pessoas Físicas no Pix

Pix será gratuito e ilimitado para pessoa física, desde que não haja indício de uso comercial. Nesta quinta-feira (29), o Banco Central do Brasil divulgou quais serão os critérios que permitirão que as instituições financeiras cobrem pelas transferências de pessoas físicas enviadas e/ou recebidas pelo Pix. De acordo com o órgão regulador, o uso de QR Code Dinâmico e a quantidade de transações no mês definirá se uma pessoa é passível de...