Pix será gratuito e ilimitado para pessoa física, desde que não haja indício de uso comercial.
Nesta quinta-feira (29), o Banco Central do Brasil divulgou quais serão os critérios que permitirão que as instituições financeiras cobrem pelas transferências de pessoas físicas enviadas e/ou recebidas pelo Pix. De acordo com o órgão regulador, o uso de QR Code Dinâmico e a quantidade de transações no mês definirá se uma pessoa é passível de tarifação.
Pix permitirá que consumidores realizem pagamentos e transferências 24/7 em até 10 segundos. (imagem: divulgação BC)
De acordo com o regulamento divulgado pelo BC, poderá haver a cobrança de tarifa caso haja algum indício de que a pessoa física está usando o Pix com finalidade comercial. Haverá dois parâmetros que poderão indicar a possível tarifação, são eles:
- Consumidor pessoa física recebe vendas por QR Code Dinâmico;
- Consumidor pessoa física recebe mais de 30 transações por mês, por conta;
Caso o consumidor pessoa física receba mais de trinta transações no mês, a instituição financeira ficará livre para aplicar a cobrança de tarifa a partir da 31ª transação.
O QR Code Dinâmico poderá evidenciar o uso comercial, visto que o código aleatório é gerado uma vez a cada compra, podendo o emissor personalizar o código com data de vencimento, multa, juros e demais parâmetros parecidos com o do boleto bancário.
INSTITUIÇÕES SERÃO LIVRES PARA DEFINIR TARIFAS E/OU APLICAR A ISENÇÃO
O Banco Central optou por não regulamentar a cobrança da tarifa, assim, as instituições financeiras serão livres para decidir o quanto cobrarão das pessoas jurídicas e pessoas físicas que utilizar o Pix com finalidade comercial.
Já há algumas instituições financeiras que anunciaram que pretendem conceder isenção de tarifas para os MEIs e as micro e pequenas empresas.
Ontem, o BC também divulgou que as empresas poderão pagar pelo Pix tanto no envio de dinheiro quanto no recebimento, em um modelo de cobrança semelhante ao das maquininhas de cartões de crédito e débito.
A questão que fica é se o consumidor PF conseguirá burlar a cobrança pelo Pix caso não uso o QR Code Dinâmico e caso atente-se para não receber mais de 30 pagamentos por mês em cada conta bancária no qual faz uso do novo sistema instantâneo de pagamentos.
