Tag - Conselho Monetário Nacional

STF suspende cobrança por Cheque Especial sem uso

Bancos não poderão mais cobrar pelo limite do cheque especial sem uso. Em Dezembro de 2020 o Banco Central do Brasil limitou os juros do Cheque Especial em 8% ao mês, em contrapartida, o órgão liberou os bancos de cobrarem tarifa de 0,25% dos clientes que tiverem o limite sem uso. Nesta terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança. O Conselho Monetário Nacional (CMN) havia permitido que os bancos cobrem tarifa...

Débito automático de empréstimo poderá ser cancelado a qualquer momento

Bancos não poderão mais dificultar o cancelamento de débito automático de empréstimos. Em Maio de 2020 entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, dentre outras coisas, prevê que o consumidor terá o direito de cancelar o débito automático de empréstimos a qualquer momento, mesmo que tenha autorizado essa condição inicialmente no contrato. Hoje o consumidor enfrenta dificuldade para cancelar o débito automático do...