Fim da impenhorabilidade do salário? STJ disse sim! Antes a penhora do salário era limitada as execuções de pensão alimentícia e/ou quando o devedor ganhava muito bem. Nesta quinta-feira (27), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que altera o entendimento sobre a impenhorabilidade do salário. Segundo a decisão, salários de qualquer valor podem ser penhorados para quitar dívidas. É importante ressaltar...
Quando o bloqueio judicial não puder ser atendido por insuficiência de fundos os bancos deverão monitorar o saldo bancário diariamente e fornecer relatórios à justiça pelo Bacenjud 2.0. Uma nova medida do Bacenjud obriga os bancos a fornecerem relatórios diários à justiça sempre que uma conta bancária for bloqueada pelo Bacenjud, a medida permite que o poder judiciário monitore os bens do devedor até a satisfação integral do bloqueio. A...
