Governo está implementando Pix em todos os órgãos públicos; ideia é facilitar o dia a dia do contribuinte.
Pagar por serviços públicos ficará mais fácil com a chegada do Pix do Banco Central! Nesta segunda-feira (16), o Governo Federal anunciou que a plataforma de pagamento do Tesouro Nacional Brasileiro – o PagTesouro – começou a receber pagamentos via Pix já na data do lançamento do novo sistema. De acordo com a nota, a ideia é que, em breve, todos os tributos, encargos e serviços da administração pública possam ser pagos pelo contribuinte via pagamento instantâneo.
Governo quer que todos os tributos e taxas públicas estejam integradas ao Pix do Banco Central em 2021 via plataforma PagTesouro. (imagem: logo PagTesouro / divulgação)
Inicialmente, apenas os seguintes órgãos possuem compatibilidade já implementada: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contarão com a nova modalidade de pagamento.
Já há outros órgãos que estão implementando essa nova forma de pagamento via PagTesouro. De acordo com a Receita Federal, até a DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e a GRU (Guia de Recolhimento da União) passarão a contar com pagamentos digitais via Pix.
Para o contribuinte a principal vantagem é o fato da compensação ser instantânea, o pagamento é identificado na hora, o que poderá facilitar o dia a dia do cidadão que precisa tirar passaporte, regularizar a situação eleitoral com o pagamento de eventuais multas, abrir empresa, obter licenças, alvarás, solicitar documentos, pagar tributos, dentre outros pagamentos destinados a administração pública.
O Pix não será a única forma de pagamento aceita pelo PagTesouro, a União também está implementando a aceitação de cartões de crédito e débito para facilitar o parcelamento de débitos e, ao mesmo tempo, reduzir a inadimplência dos contribuintes.
O recolhimento de tributos da forma como ocorre hoje apresenta uma grande desvantagem para o contribuinte, nem todo banco possui convênio para o recebimento. Com o advento dos bancos digitais e das fintechs, é cada vez mais necessário uma forma de pagamento universal, é aí que entra o Pix e os cartões de crédito e débito.
Embora a PagTesouro seja focado em tributos dos órgãos da União, o Governo não descarta parcerias para que a funcionalidade seja utilizada também para o recolhimento de tributos e taxas dos órgãos estaduais e municipais.
