Além de impedir a abertura de conta bancária, ter o CPF irregular na Receita Federal pode acarretar no bloqueio de contas e cartões que o contribuinte já tiver.
Para abertura de uma conta bancária – seja ela conta-corrente ou poupança – é necessário que o interessado cumpra alguns requisitos exigidos pelo Banco Central do Brasil e pela Receita Federal, o CPF (Cadastro de Pessoa Física), por exemplo, é um documento obrigatório, mesmo se a conta for aberta para um recém-nascido. Caso o documento esteja irregular na Receita Federal a abertura será indeferida, entenda.
Por desconhecer a diferença, muita gente acaba achando que estar com o CPF irregular é o mesmo que ter o “nome sujo”, uma coisa não tem nada a ver com a outra. O CPF irregular pode estar relacionado a situação cadastral ou tributária de um consumidor; já o “nome sujo” faz referência aos débitos que estão inscritos no SCPC ou SERASA.
Para que uma conta seja aberta em um banco é obrigatório que o CPF esteja em situação regular, isto é, ele não pode estar suspenso e nem cancelado. Note que ter o CPF irregular nada tem a ver com restrição de crédito. O CPF pode estar irregular na RFB (Receita Federal do Brasil) por “n” motivos, sendo os mais comuns: falecimento do contribuinte, não declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando se estava obrigado a pagar, dentre outros motivos.
A Receita Federal costuma fazer o bloqueio do CPF quando o contribuinte deixa de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mesmo estando obrigado a declarar. Mas a irregularidade do Cadastro de Pessoa Física também pode ocorrer por divergência cadastral, falecimento do contribuinte, duplicidade no cadastro, etc. Para regularizar o CPF basta acessar o site receita.fazenda.gov.br ou então ir até um posto de atendimento da Receita Federal do Brasil.
Situações irregular do CPF: Irregular, Pendente de Regularização, Suspenso ou Cancelado. Em nenhuma dessas situações será possível abrir uma conta bancária, sendo obrigatório que o documento esteja REGULAR no momento da abertura da ficha de cadastro.
Quem caiu na malha fina, por exemplo, deve regularizar a situação com o fisco através do envio de uma declaração retificadora do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Acredite, todos os anos milhares de brasileiros caem na malha fina por não saberem que precisam declarar o Imposto de Renda caso o rendimento anual ultrapasse R$28.123,91.
