Governo limita juros do consignado e bancos suspendem empréstimos

Taxa de juros máxima do consignado cai na canetada, mas bancos deixam de oferecer a modalidade.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou recentemente a redução da taxa de juros máxima do crédito consignado, de 2,14% para 1,70% ao mês. Além disso, a taxa de juros máxima do cartão de crédito consignado foi reduzida de 3,06% para 2,62%. A medida, que visa aliviar o endividamento dos aposentados e pensionistas, acabou gerando um efeito colateral indesejado: a suspensão temporária da modalidade de empréstimo por parte de várias instituições financeiras.

Dentre os bancos que já anunciaram a suspensão do crédito consignado estão Daycoval, Banco Itaú, Banco Pan e outros. Até mesmo os bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil comunicaram que, temporariamente, deixarão de oferecer o crédito consignado.

Empréstimo Consignado INSS

Aposentados e pensionistas do INSS são surpreendidos com suspensão de novos empréstimos consignados após CNPS reduzir o limite dos juros que podem ser cobrados.

A medida adotada pelo CNPS gerou debates e polêmicas, já que tinha como objetivo aliviar o endividamento dos aposentados e pensionistas, mas acabou resultando na restrição do acesso à essa linha de crédito. Agora, cabe às instituições financeiras e ao próprio CNPS encontrar um equilíbrio entre a necessidade de reduzir o endividamento e a viabilidade econômica das operações de crédito consignado.

Cabe lembrar que essa não é a primeira dificuldade imposta à linha de crédito, em 2019 o Governo restringiu o acesso a linha de crédito nos primeiros 180 dias (6 meses) de benefício.

Com a suspensão, crédito ficou mais caro para aposentados e pensionistas

O consignado tradicionalmente possui taxa de juros mais barata, pois o risco para a instituição financeira é baixíssimo, visto que o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário.

Com a nova regra, os bancos não podem cobrar mais do que 1,70% de juros no crédito consignado; já o rotativo máximo do cartão de crédito consignado é de 2,62%.

Essa iniciativa afeta diretamente aposentados e pensionistas, que agora terão que recorrer a outras linhas de crédito com taxa de juros mais elevada. A suspensão do crédito consignado prejudica o acesso a uma modalidade de empréstimo considerada mais vantajosa para esse público, uma vez que possui juros menores em comparação a outras opções disponíveis no mercado.

Os bancos alegam que a limitação do juros máximo do consignado a esse patamar não cobre os custos, a conta não fecha, tornando o produto desvantajoso para a instituição financeira. Diante dessa situação, as instituições financeiras optaram pela suspensão temporária da oferta do crédito consignado, em busca de uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes.

A situação acaba ficando ainda mais crítica quando analisamos os números dos aposentados e pensionistas que estão negativados. Estima-se que, ao menos, 42% dos beneficiários da previdência social estejam com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, algo que impede o acesso ao crédito em outras linhas fora do consignado.

Com a resposta do mercado, a tendência é que o Governo Federal derrube a nova regra imposta pelo Conselho Nacional de Previdência Social, visto que ela tem impactos direto na economia. De nada adianta a linha de crédito ter juros mais barato se não houver nenhuma instituição oferecendo a modalidade!

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