SVR agora aceita consulta de CPF de quem já faleceu e de empresas que tiveram o CNPJ cancelado.
O Sistema de Valores a Receber – SVR – do Banco Central passou a permitir a consulta de valores esquecidos na rede bancária inclusive de CPFs que já foram cancelados. Antes, o sistema de dinheiro esquecido do Bacen só permitia a consulta de CPFs regulares, o que impedia a consulta de, por exemplo, pessoas que já faleceram.
Tal ferramenta será útil para que herdeiros consultem e, futuramente, resgatem valores que foram esquecidos por algum familiar falecido e que não foi reivindicado no inventário.
Por ora, o Sistema de Valores a Receber só permitirá a consulta com o estado positivo ou negativo sobre a existência de valores, mas, futuramente, tal ferramenta vai permitir a consulta do valor exato, bem como o pedido de resgate do valor por Pix.
A expectativa é que no caso de valores esquecidos por pessoas falecidas o resgate seja liberado apenas para o inventariante, ou seja, o herdeiro que ficou responsável pelo inventário. Para os casos em que não há inventário aberto o BC prometeu lançar uma solução para resgate online, mas ainda não informou como ela fará a autenticação de quem é elegível para receber a quantia esquecida.
O mais natural é que o resgate de valores elevados exijam que o herdeiro reabra o inventário para que o valor esquecido seja divido nas devidas proporções legais para todos os herdeiros de direito.
Embora o órgão regulador não tenha informado qual será o procedimento de resgate por herdeiros no caso de pessoas falecidas e/ou empresas de pessoas que já morreram, o BC já divulgou qual será o cronograma de pagamento:
- Nascidos e/ou empresas abertas antes de 1968 poderão efetuar o agendamento do resgate dos valores de 07 a 11 de março de 2022, sendo que haverá repescagem para quem perdeu a data do resgate no dia 12 de março;
- Nascidos ou empresas abertas de 1968 a 1983 terão a liberação do agendamento de resgate liberada de 14 a 18 de março, sendo que haverá repescagem para quem perdeu o prazo apenas no dia 19 de março de 2022;
- Nascidos e/ou empresas abertas após 1983 terão a ferramenta de resgate dos valores liberada de 21 a 25 de março, sendo que a data final de repescagem será em 26 de março de 2022;
Caso haja um montante significado de valores não resgatados, a tendência é de que o BC lance outras repescagens pela ferramenta.
COMO CONSULTAR CPF DE FALECIDO NO SVR DO BANCO CENTRAL
É fácil! Basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br e clicar em “Consulte Aqui se você ou sua empresa possuem valores a receber no Sistema Financeiro.”, tal como mostra a imagem abaixo:
Ao acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br é necessário clicar em CONSULTE na mensagem de advertência do site. (imagem: reprodução tela do SVR do Banco Central)
Na tela de consulta é necessário digitar o CPF e data de nascimento; caso a consulta seja feita para uma pessoa jurídica (mesmo que a empresa tiver sido encerrada), basta digitar o número do CNPJ seguido da data de abertura, caso não saiba essa informação basta realizar uma consulta pública do CNPJ no site da Receita Federal e/ou Junta Comercial do seu estado.
Embora haja um período de resgate, cada pessoa pode ter um prazo diferente, tal informação é apresentada na tela do resultado da consulta no Sistema de Valores a Receber do Banco Central do Brasil.
