Criado para aumentar o rigor no Compliance dos bancos, o conceito de PEP acabou servindo apenas para blindar políticos e servidores públicos.
Você já ouviu falar no termo PEP ou Pessoa Politicamente Exposta? Certamente quando foi abrir uma conta bancária – seja presencialmente na agência ou via internet – já deve ter deparado com um campo perguntando se é PEP (Pessoa Politicamente Exposta), tal informação é obrigatória em todas as aberturas de contas no país. Neste artigo explicaremos sucintamente o que esse termo significa, quais as suas vantagens e também como saber se está enquadrado nessa categoria.
Pessoa Politicamente Exposta (PEP) tem tratamento diferenciado nos bancos, entenda o porquê. (imagem: ilustração PEP)
No Brasil, o termo PEP (Pessoa Politicamente Exposta) refere-se a indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos de alta relevância e, por essa razão, estão sujeitos a uma fiscalização mais rigorosa em suas atividades financeiras. A designação visa reforçar medidas de controle e prevenção contra práticas ilícitas, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, nas quais essas pessoas, devido à sua posição de poder, podem estar mais vulneráveis a sofrer.
A definição de PEP no país foi estabelecida pela Lei 9.613 de 1.998, também conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, e subsequentemente regulamentada por instituições como o Banco Central do Brasil, Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O conceito abrange não apenas aqueles que exercem ou exerceram funções públicas, mas também seus familiares e colaboradores próximos, que podem ser incluídos na categoria devido ao potencial de influência.
Quem pode ser PEP no Brasil:
- Políticos – presidentes, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, etc (esfera federal, estadual e municipal);
- Ocupantes de cargos na administração pública, como ministros, secretários de Estado, entre outros;
- Membros da magistratura – como juízes.
- Membros do Ministério Público – como procuradores e promotores.
- Dirigentes de empresas estatais ou de economia mista;
- Dirigentes de partidos políticos;
- Familiares diretos e pessoas com vínculos próximos de indivíduos que se enquadram nessas categorias;
PEP TEM MAIOR PRIVACIDADE
O que pouca gente sabe é que todos os cadastros de PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) possuem um elevado grau de privacidade no Sistema Financeiro Nacional (SFN) para prevenir que essas pessoas sofram abuso de poder e/ou conflito de interesses. É comum que certos auditores fiscais no exercício de suas funções sejam proibidos de acessar certas declarações de imposto de renda e informações bancárias de certas pessoas, isso ocorre para prevenir abuso de poder, conflito político, etc. Dependendo do PEP, apenas servidores do alto escalão podem ser autorizados a acessar as informações. Entenda o porquê:
- Prevenir o uso indevido dessas informações – Como as Pessoas Politicamente Expostas são consideradas mais vulneráveis devido ao cargo que ocupam, pois, geralmente, estão em posições de poder e influência política, existe o risco dessas informações sensíveis possam ser utilizadas de maneira indevida para ganhos pessoais ou para prejudicar adversários políticos, por exemplo.
- Proteção da privacidade – O acesso irrestrito aos dados financeiros de pessoas politicamente expostas poderia violar a privacidade dos cidadãos.
- Combate à corrupção: Proibir o acesso de PEPs a essas informações sensíveis é uma medida preventiva para evitar que essas pessoas usem sua posição para atividades ilícitas, como corrupção, lavagem de dinheiro ou pressão indevida sobre cidadãos, ou empresas.
- Redução de conflitos de interesse: Muitas vezes, PEPs podem estar envolvidos em negócios ou atividades que criam conflitos de interesse com o exercício de suas funções públicas. Limitar o acesso às informações fiscais de outros cidadãos reduz a chance de que esses dados sejam usados para favorecer interesses próprios ou de aliados.
Em suma, embora as PEPs tenham sido criadas para tornar o compliance mais rígido e prevenir lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e outros crimes financeiros, na prática, acabaram blindado os servidores públicos, visto que suas informações acabam sendo mais protegidas no Sistema Financeiro Nacional (SFN), chegando ao ponto dos próprios auditores da Receita Federal e outros órgãos fiscalizatórios serem proibidos de acessar certas declarações.
Isso explica a tese do porquê muitos políticos movimentam milhões e não caem na malha fina, vide as trajetórias dos últimos escândalos que o país já vivenciou.
