Chega ao fim a isenção do IOF!
O Governo Federal anunciou que no dia 27 de novembro de 2020 voltará a cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em todas as operações de crédito. A previsão era de que a renúncia fiscal do IOF nas operações de crédito terminasse só no final de dezembro de 2020.
De acordo com o Governo Federal, o adiamento do fim da isenção do IOF ocorre devido ao apagão ocorrido no Amapá, visto que a União anunciou que dará isenção por 30 dias na conta de luz em todos os municípios que foram afetados pelo blackout, o que custará aos cofres públicos cerca de R$ 80 milhões.
A isenção do IOF estava em vigor desde o dia 03 de abril de 2020, foi anunciada para baratear o acesso ao crédito. Dentre as operações financeiras que tiveram a alíquota zerada, destacamos: empréstimos, financiamentos, cheque especial e o crédito rotativo do cartão de crédito.
Inicialmente, a isenção foi anunciada por 90 dias, mas foi prorrogada várias vezes, a última prorrogação (agora revogada) mantinha a isenção até o fim de dezembro de 2020.
A alíquota da IOF pode variar entre 0,38% e 6,38%, dependendo da operação, ela é recolhida automaticamente pela instituição financeira no ato da operação. Diferente da extinta CPMF que Guedes quer ressuscitar, o IOF não engloba todas as operações financeiras.
A renúncia fiscal do Governo Federal não contemplou as operações de câmbio, investimentos, compras internacionais e nem a compra de papel-moeda que continuou sendo tributada.
A volta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve encarecer as operações de crédito em até 6,38%.
Com o tributo é recolhido no ato das operações financeiras, a volta do tributo deve afetar os novos e os antigos contratos que tiverem parcelas a vencer a partir do dia 27 de novembro de 2020.