Governo dá mais 90 dias de isenção de IOF em operações de crédito.
Na última quinta-feira, 02 de Junho de 2020, o Governo Federal publicou um novo decreto no qual prorroga a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito até o dia 02 de Outubro de 2020. De acordo com a Receita Federal, a isenção do IOF nas operações de crédito já custaram ao Governo uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões entre os meses de Abril e Junho de 2020.
Desoneração do IOF por mais três meses pode tornar os empréstimos até 6,38% mais barato.
Anunciada em Abril de 2020, a isenção do IOF era para ter acabado no dia 30 de Junho de 2020, mas, agora, valerá por pouco mais de três meses, até o dia 02 de Outubro de 2020. Inicialmente, a expectativa era de que a União prorrogasse a isenção por apenas 60 dias, mas no decreto a equipe Econômica decidiu por dar mais 90 dias de isenção aos contribuintes.
MEDIDA TORNA O CRÉDITO MAIS BARATO NO BRASIL
A isenção do IOF beneficia os consumidores que adquirirem operações de crédito no período de isenção. São operações elegíveis para a isenção temporária do tributo os empréstimos, financiamentos, cheque especial e até o rotativo/financiamento do cartão de crédito.
A desoneração desse tributo é tida como fundamental para baratear o custo do crédito no Brasil, visto que a alíquota do tributo varia entre 0,38% e 6,38% do total da operação, o que acaba por encarecer principalmente os empréstimos.
Outro fator que pode contribuir positivamente para baratear o crédito no país é a redução da taxa básica de juros, a Selic, cujo valor está em um dos menores patamares da história do país. Os bancos acabam por repassar a redução aos consumidores, o que torna o crédito mais barato ao tomador do empréstimo.
De acordo com o Governo Federal, essa isenção de IOF em operações de crédito vale para as Pessoas Físicas e empresas, contemplando inclusive àquelas optantes pelo Simples Nacional.
