Limitar o IR da Renda Fixa e tributar as distribuições de lucros das empresas.
Nesta quarta-feira (26), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a reforma tributária reduza a alíquota dos investimentos em renda fixa para 15%. Hoje, os investimentos em renda fixa são tributados de forma regressiva de acordo com o período da aplicação, os resgatem em até seis meses são tributados em 22,5%; e vão caindo de acordo com o período da aplicação, após dois anos de investimento o investidor tem acesso a menor alíquota: 15%.
Alíquota mínima da renda fixa pode virar alíquota fixa na Reforma Tributária.
A ideia de Guedes é que a alíquota do imposto da renda fixa seja 15%, independente do período da aplicação.
De acordo com o Ministro, a vasta maioria da população brasileira não consegue usufruir desse benefício de investimento de longo prazo, visto que não conseguem manter os recursos parados por longos períodos.
Guedes ainda fez um adento: “Se o banco quer que você fique mais tempo com dinheiro aplicado, ele que te pague uma taxa maior. Vamos reduzir e unificar por baixo [o imposto]”.
TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
Além de defender a nivelação do IR na renda fixa, Guedes voltou a defender a tributação de dividendos no Brasil. De acordo com o ministro, a tributação de dividendos permitirá a redução do imposto das empresas e estimulará o reinvestimento nos negócios, pois reduzirá a distribuição de lucros e dividendos aos sócios, que hoje são isentos e não-tributáveis.
Tributar dividendos pode ter um impacto negativo nas empresas – A criação de um imposto sobre os dividendos das empresas pode provocar uma “avalanche” de encerramento de empresas no Brasil. Cabe lembrar que muitos PJs são profissionais autônomos (médicos, advogados, engenheiros, empresários individuais, etc); que hoje recebem por CNPJ para reduzir a alíquota como Pessoa Física.
As empresas já pagam I.R nos lucros como PJ, não faz sentido tributar a distribuição dos lucros aos acionistas, lucros esses que já foram tributados anteriormente.
Para muitos empreendedores fará mais sentido receber como Pessoa Física, pois manter uma empresa aberta no Brasil demanda muitos custos e ainda exige a contratação de um contador. A alíquota estudada para dividendos é de 15%, mesmo com a redução do imposto das empresas, dificilmente a alíquota da maioria dos empreendedores como PJ será efetivamente menor do que 22,5% (alíquota cobrada das pessoas físicas).
Em resumo, se a reforma tributária de Guedes incluir a tributação de dividendos, para muitos empreendedores, fiscalmente, pode compensar encerrar a empresa e receber como pessoa física.
