Fim da impenhorabilidade do salário? STJ disse sim! Antes a penhora do salário era limitada as execuções de pensão alimentícia e/ou quando o devedor ganhava muito bem. Nesta quinta-feira (27), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que altera o entendimento sobre a impenhorabilidade do salário. Segundo a decisão, salários de qualquer valor podem ser penhorados para quitar dívidas. É importante ressaltar...
Decisão abre jurisprudência para que poupança seja descaraterizada para permitir a penhora de valores por conta de dívidas. Certamente, você já deve ter ouvido a seguinte frase: “Em caso de dívida, a poupança é impenhorável, desde que ela tenha até o limite de 40 salários-mínimos”. Eis que, infelizmente, isso não é mais verdade! Em decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da sexta região (TRT-6) autorizou a penhora de uma conta...
