Quebra de sigilo bancário deve ficar cada vez mais comum em processos no Brasil. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão polêmica, acabou com a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e empresas em investigações fiscais, tal ação pode abrir novas jurisprudências em ações cíveis. O entendimento de que os dados bancários de pessoas e empresas podem ser acessados...
Fim da impenhorabilidade do salário? STJ disse sim! Antes a penhora do salário era limitada as execuções de pensão alimentícia e/ou quando o devedor ganhava muito bem. Nesta quinta-feira (27), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que altera o entendimento sobre a impenhorabilidade do salário. Segundo a decisão, salários de qualquer valor podem ser penhorados para quitar dívidas. É importante ressaltar...
