Saiba se é possível solicitar a exclusão de dados do Pix com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os brasileiros se preocupam cada vez mais com a privacidade de seus dados, neste artigo esclareceremos sobre a privacidade no Pix. O leitor Felipe Melin entrou em contato com a redação do Portal Conta-Corrente e fez o seguinte questionamento: “Boa tarde! Gostaria de saber se existe algum meio para excluir o histórico de transações do Pix já que existe a LGPD. Obrigado!”.
Em prol da segurança, Banco Central ampliou período de coleta do Pix, bem como do compartilhamento das informações entre instituições financeiras. (imagem: ilustração: dados do consumidor)
Caro Felipe, muito obrigado por entrar em contato com o nosso Fale Conosco, a sua dívida deu origem a essa matéria e certamente ajudará a esclarecer a dúvida de muitos outros leitores.
Sucintamente, a resposta para a sua pergunta é, infelizmente, não, não é possível solicitar a exclusão do histórico de transações do Pix. O Banco Central, aliás, em prol da segurança, ampliou o período de coleta e compartilhamento dos dados entre as instituições financeiras, a partir de novembro de 2023 o período será ampliado de 6 meses para 5 anos.
A guarda dos dados e a manutenção do histórico de transações é fundamental para que a instituição financeira atenda aos requisitos de compliance.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor no Brasil desde setembro de 2020, ela estabelece diversos direitos aos titulares dos dados, o que inclui o direito de solicitar a exclusão de dados pessoais. Mas, infelizmente, a LGPD também prevê muitas exceções a esse direito.
Uma das exceções prevista na LGPD é em relação ao tratamento de dados que são necessários para o cumprimento de obrigações legais. As instituições financeiras no Brasil são regulamentadas pelo BC, que prevê que as instituições financeiras devem manter o registro de, pelo menos, 5 anos dos clientes. Embora o Bacen imponha um período mínimo para a guarda dos dados, ele não prevê um prazo máximo, tampouco a possibilidade do consumidor solicitar a exclusão desses dados.
No futuro, é possível que haja discussões e debates sobre a possibilidade de solicitar a exclusão dos dados do Pix, à luz das disposições da LGPD. Esses debates podem levar a ajustes nas regulamentações e nas políticas de retenção de dados, visando um equilíbrio adequado entre a proteção da privacidade e a necessidade de manter registros para fins legais e regulatórios.
Em resumo, embora não seja possível solicitar a exclusão dos dados do Pix com base na LGPD no momento, é fundamental que os brasileiros estejam cientes de seus direitos e das exceções existentes. A conscientização sobre a proteção de dados e a busca por soluções que garantam a segurança e a privacidade das informações pessoais são elementos essenciais nessa jornada.
