O Compliance trabalha para garantir o cumprimento de leis e regulamentos, bem como evitar que a instituição seja multada pelo Governo ou qualquer órgão regulador devido a desvios de conduta e/ou atividades ilegais cometidas por funcionários e/ou clientes.
Pouca gente sabe o que é e qual a função do setor de Compliance das instituições financeiras, muitos só acabam descobrindo que esse setor existe quando a conta bancária é bloqueada unilateralmente pela instituição financeira. De forma resumida podemos dizer que o Compliance é responsável por fazer com que a instituição cumpra com todas as leis, regras e regulamentos impostos pelo Estado (Governo). Neste artigo o Portal Conta-Corrente explicará sucintamente a importância desse departamento.
Os Estados Unidos foi o país que estimulou as empresas a adotarem um departamento exclusivo para garantir que todas as leis e regulações estavam sendo cumpridas. Atualmente tal setor está presente na grande maioria das grandes empresas.
No Brasil o Compliance ganhou força em 2009 quando a CGU (Controladoria-Geral da União) emitiu um documento falando sobre a “Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção”. Em 2013 o país criou a Leia da Ficha Limpa, a partir daí estabeleceu que empresas que possuem um setor de compliance ativo poderão ter redução no valor das multas e sanções em caso de irregularidade. A lei da ficha limpa prevê multa de até 20% do faturamento anual das empresas envolvidas em atividades ilícitas.
Um das funções do setor de Compliance é monitorar as atividades da empresa e, em caso de risco, bloquear a conta e/ou transação. No setor bancário o setor realiza o bloqueio da conta-corrente, poupança ou de investimento no qual haja a suspeita de atividade ilegal. O bloqueio da conta é feito para minimizar os riscos à instituição financeira.
É o setor de compliance dos bancos que também costuma promover o encerramento unilateral de uma conta bancária por desinteresse comercial. O Compliance do Banco Itaú, Bradesco, Santander, por exemplo, é o principal responsável pelo encerramento unilateral de contas bancárias devido às atividades consideradas de risco.
O que o setor de Compliance visa combater:
- Lavagem de Dinheiro;
- Sonegação de Impostos;
- Evasão de Divisas;
- Qualquer atividade fora da lei que a empresa esteja, eventualmente, envolvida;
De forma resumida podemos concluir que o Compliance é responsável por garantir o comprimento de leis e regulamentos dentro do ambiente empresarial, a sua função é identificar desvios éticos, sejam eles entre funcionários ou clientes.
O Compliance trabalha para evitar que a instituição sofra multas ou até mesmo perca a licença de funcionamento devido ao descumprimento de leis e regulamentos. O setor acaba funcionando como uma agente fiscalizador privado do governo para o monitoramento de atividades, sobretudo no setor financeiro.
