Combate a sonegação de impostos ficará mais fácil com o Pix.
O Pix do Banco Central promete revolucionar o sistema financeiro nacional, pois ele vai facilitar a transferência eletrônica de dinheiro ao permitir que pessoas e empresas enviem e recebam dinheiro de forma instantânea, independente do dia e do horário. O novo sistema do Banco Central também deve contribuir para uma redução significativa da informalidade e, ao mesmo tempo, sonegação de impostos.
Tal como ocorreu com as maquininhas de cartões; Pix também deve estimular a formalização dos negócios no Brasil.
As vendas com cartões, por exemplo, são praticamente impossíveis de serem sonegadas pois as próximas credenciadoras enviam relatórios mensalmente aos órgãos regulares.
SER INFORMAL FICARÁ CADA VEZ MAIS DIFÍCIL
O Brasil é um dos países com o maior número de informais, no entanto isso está prestes a mudar! Com o Pix ficará cada vez mais difícil receber pagamentos sem formalizar um negócio, seja através da abertura de uma empresa, recolhimento dos tributos como Pessoa Física ou então abrindo um MEI (Microempreendedor Individual).
Como o Pix é um sistema centralizado no Banco Central, ficará cada vez mais fácil para os órgãos reguladores (Receita Federal, por exemplo) descobrirem o quanto uma determina pessoa ou empresa recebe de dinheiro pelo Pix.
Tal com já ocorre hoje em dia, quando a Receita Federal encontra qualquer indício de irregularidade na movimentação de um CPF (Cadastro de Pessoa Física), muda o status do documento para “IRREGULAR” ou “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”.
A simples mudança do status do CPF para uma dessas nomenclaturas faz com que o consumidor enfrente sérios problemas no sistema financeiro. Muitos bancos e instituições financeiras se recusam a oferecem produtos e serviços para aqueles consumidores que não possuem o documento em condição regular.
INTEGRAÇÃO DO PIX COM A NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Em alguns estados, dependendo do porte do estabelecimento, é obrigatório ter uma maquininha de cartão TEF, cujo sistema é integrado ao emissor de nota fiscal eletrônica; procedimento esse que torna a sonegação de impostos impossível nas vendas com cartões de crédito e débito.
De início, não existe nenhuma obrigatoriedade para que o sistema do Pix seja interligado com o sistema de nota fiscal, mas a tendência é que às Secretarias Estaduais da Fazenda passem a adotar esse sistema como forma de evitar a sonegação e, consequentemente, aumentar a arrecadação tributária.
Os bancos podem “vender” essa integração como forma de facilitar o dia a dia dos empreendedores.
Já falamos aqui sobre as muitas das vantagens do Pix para as empresas, do ponto de vista tributário esse novo sistema do Banco Central deve abrir portas para uma desburocratização considerável, principalmente se houver integração com outros meios de pagamentos (cartões e boletos, por exemplo).
Existe ainda a possibilidade desse novo sistema do Bacen ser utilizado no futuro para o recolhimento automático de impostos, tanto para Pessoa Física quanto para as Pessoas Jurídicas, pois o governo conseguirá saber exatamente o quanto você ganha. Já imaginou na vantagem de nunca mais precisar declarar o Imposto de Renda?
Em uma economia digital as possibilidades de automação são inúmeras. Os benefícios do Pix são muitos para as Pessoas Físicas, Empresas e, claro, Governos (Estaduais, Municipais e Federais).
Conclusão, o informal que receber muitos pagamentos pelo Pix pode cair na malha fina do Imposto de Renda e, com isso, se ver obrigado a se formalizar para continuar recebendo pagamentos pelo sistema instantâneo de transferências.
As empresas de maquininhas de cartões hoje já fazem esse trabalho de fiscalização. Quando um cliente ultrapassa determinado valor em vendas com cartões é comum que a credenciadora passe a exigir uma série de documentos para comprovar a formalidade do negócio, dentre eles: notas fiscais de vendas e até comprovante de pagamento dos impostos.
Há ainda o fator da popularização do Pix, que tende a se tornar um dos principais meios de pagamentos do Brasil nos próximos meses. O sistema pode reduzir significativamente o número de pagamentos em espécie, apontados como principal meio de recebimento dos informais.
Há pessoas e empresas que deixam de declarar os valores recebidos em espécie devido à impossibilidade de detecção pelo Fisco. Possibilidade essa que não existe quando o dinheiro é digital e centralizado em uma base de dados do Governo.