O Governo Federal vem estimulando o empreendedorismo através do MEI (Microempreendedor Individual) que permite a qualquer pessoa abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) se formalizando e, ao mesmo tempo, tornando-se um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A etapa mais importante é a abertura de uma conta bancária, sem ela o empreendedor não consegue ir muito longe, pois, não é recomendado movimentar o dinheiro da empresa como pessoa física, pois isso pode dar problema junto a Receita Federal, lembre-se: MEI é uma empresa! Neste artigo ensinaremos como abrir uma conta bancária.
Abertura de uma conta-corrente é uma das etapas mais importantes para o MEI (divulgação)
A maioria dos documentos necessários para abrir uma conta bancária como MEI (Microempreendedor Individual) podem ser obtidas pela internet através do Portal do Empreendedor.
A maioria das instituições permitem a abertura de uma conta-corrente empresarial com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) o que inclui: Banco Itaú, Santander, HSBC, Banrisul, Citibank, Caixa e Banco do Brasil. Nós recomendamos que a abertura da conta seja feita, preferencialmente, nos seguintes bancos:
- Caixa Econômica Federal (CEF)
- Banco do Brasil (BB)
- Santander
- Banco Itaú
- Bradesco
Sendo que os dois primeiros, Caixa e BB, possuem o processo menos burocrático para a abertura de uma conta como pessoa jurídica, além de oferecerem as menores taxas do mercado para quem é MEI. Os bancos privados – às vezes – costumam ver a conta com CNPJ-MEI não muito vantajosa, muitas instituição se recusam ou mostram desinteresse na concessão de crédito para esse tipo de conta, por isso, opte, preferencialmente, por conta em um banco estatal.
COMO ABRIR CONTA BANCÁRIA COM CNPJ DO MEI
O procedimento é simples, não requer muito esforço, mas necessita de paciência, pois, infelizmente, muitos funcionários estão desinformados quanto a abertura desse tipo de conta. Veja abaixo a relação completa de documentos exigidos:
- CCMEI – Certificado de Condição de Empreendedor Individual (*)
- Comprovante de Endereço em nome do MEI (CNPJ) – pode ser conta de água, luz, telefone, internet, gás, etc.
- Documento de identificação com foto do empreendedor (RG, CNH, passaporte ou carteira funcional);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de renda (se houver);
- Ficha de cadastro MEI (fornecida pela instituição);
- Certidão Negativa – disponível no site da Receita Federal;
- Cópia da DASN-SIMEI – Declaração Anual de Rendimentos (se já tiver);
Dos documentos informados acima talvez o mais difícil de conseguir seja o comprovante de endereço em nome do MEI. Para conseguí-lo é fácil, no endereço sede do registro do MEI, troque a titularidade de alguma conta (água, luz, telefone, gás, internet, etc) para o CNPJ de sua empresa. O mais comum é que o Microempreendedor Individual tenha a sede da empresa no mesmo endereço de residência.
A instituição poderá se recusar a fazer a abertura, pois, infelizmente, nenhum banco é obrigado a abrir conta-corrente pra ninguém. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não costumam dificultar a abertura, mas, se isso acontecer, registre uma reclamação no SAC e na Ouvidoria. Uma dica é abrir uma reclamação no site www.consumidor.gov.br, que costuma resolver esses embaraços.
A concessão de limites de crédito dependerá da análise de crédito. Mas, no geral, os limites costumam serem baixos para o MEI.
