Ter o CPF irregular na Receita Federal impede não apenas a abertura de conta digital, mas também conta bancária em banco tradicional, entenda o porquê.
Caso seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) não esteja em situação REGULAR na Receita Federal do Brasil (RFB), nenhum banco conseguirá abrir uma conta-corrente ou poupança para você. Ter o CPF regular é uma das principais exigências do Fisco para ter uma conta bancária no Brasil. O CPF estar regular na Receita não significa que o consumidor está inadimplente, a maioria das irregularidades está relacionada ao cadastro do contribuinte ou então com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O CPF deve estar em situação REGULAR para que ele seja elegível para a contratação de produtos e/ou serviços financeiros.
Uma das exigências para se abrir uma conta bancária no Brasil é ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física), antigamente o documento servia apenas para fins fiscais, mas que passou a ser solicitado amplamente pelas empresas. Uma das formas do fisco de “punir” o contribuinte em situação irregular é colando o documento em situação irregular, o que gera uma série de restrições no sistema financeiro nacional, forçando o contribuinte a regularizar a pendência.
Situações que levam o CPF a estar Irregular na Receita Federal:
- Não declaração do Imposto de Renda nos anos em que estava obrigado;
- Divergência cadastral na base de dados da RFB;
- Decisão administrativa;
- Divergência no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
Caso o CPF não esteja em situação REGULAR o contribuinte deverá procurar uma unidade de atendimento da Receita Federal para regularizar a pendência. A conta-corrente (digital ou não) só poderá ser aberta após a regularização do documento do contribuinte junto ao leão.
Dentre os bancos que NÃO abrem contas caso o CPF esteja irregular na Receita Federal estão: Banco Inter, Crefisa, Banco Original, Neon, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A pessoa pode até conseguir abrir uma conta bancária tendo o “nome sujo”, isto é, com o CPF nos órgão de proteção ao crédito (SCPC ou SERASA, por exemplo); mas dificilmente conseguirá abrir uma conta-corrente se o CPF estiver em situação irregular na Receita Federal.
O CPF só pode ser considerado válido para utilização financeira caso esteja em situação REGULAR. Se o status apresentado do documento for: IRREGULAR, PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO, CANCELADO ou NULO, a abertura de conta será sempre indeferida pela instituição financeira.
