BC pediu que Visa e Mastercard não processem pagamentos pelo WhatsApp; multa diária pode chegar a R$ 500 mil.
Na noite desta quarta-feira (23), o Banco Central se manifestou contrário ao lançamento de um sistema de pagamento dentro do aplicativo WhatsApp, o órgão regulador decidiu por banir o recurso para que a autarquia possa fazer uma análise mais aprofundada sobre os riscos do novo produto que, de acordo com o BC, não havia passado pelo aval do órgão regulador.
Tão simples quanto enviar uma mensagem, sistema de pagamento do WhatsApp não é aprovado pelo Banco Central, que exigiu a suspensão imediata. (imagem: reprodução WhatsApp)
Alguns pontos que PODEM ter influenciado na decisão do BC:
- O WhatsApp já possui mais de 120 milhões de usuários ativos no Brasil – O país é o segundo maior mercado do app, só perde para a Índia. O serviço poderia criar uma centralização de mercado;
- A Cielo é uma das maiores credenciadoras do país – a parceria daria ainda mais poder de processamento à companhia que têm entre os sócios o Bradesco e o Banco do Brasil;
- Pagamentos com cartões de crédito e débito sem maquininha – Dado a quantidade de clientes do WhatsApp, o serviço poderia causar muito prejuízo financeiro às credenciadoras de pagamentos que ainda estão se adaptando aos pagamentos sem a utilização de cartão;
- Pagamentos entre usuários poderiam ser feitos via cartão de débito;
- Pagamento para empresas poderiam ser processados tanto no crédito quanto no débito;
- O WhatsApp não possui um código COMPE e nem ISPB (Identificador do Sistema de Pagamento Brasileiro);
- O limite mensal de movimentação em cada conta (R$ 5 mil) é superior ao concedido por muitos arranjos de pagamentos da modalidade “pré-paga” que recebem autorização do BC;
- Privacidade dos dados financeiros dos usuários;
- Ausência de ponta do sistema de pagamento no BC ou outro órgão como a Receita Federal e a Febraban, por exemplo;
- Sistema de prevenção às fraudes financeiras e atendimento às regras de compliance do setor financeiro;
Em parceria com as bandeiras Visa, Mastercard e com a Cielo, o WhatsApp havia começado a permitir pagamentos e transferências, sendo que as transferências pessoais foram anunciadas de graça, apenas as empresas que utilizarem a solução comercialmente para receber pagamentos com cartões de crédito e débito é que teriam que desembolsar 3,99% da venda.
De fato o Banco Central possui uma preocupação muito grande com os arranjos de pagamentos, além de fraudes financeiras, caso a solução não seja bem avaliada pelos regulares pode gerar sérias consequências para o mercado financeiro, dentre elas: fragmentação de mercado, centralização bancária, concorrência desleal, sonegação fiscal e violação à privacidade dos usuários.
Estima-se que o WhatsApp já possua mais de 120 milhões de clientes no Brasil, o lançamento nesse momento poderia impactar negativamente os bancos, administradoras de cartões e as empresas de pagamentos.
A solução permitiria transferência de dinheiro usando cartões de crédito e débito, o que poderia ser utilizado por muitos correntistas para, por exemplo, burlar os custos de transferências bancárias nas instituições, realizar autofinanciamento (fazer o pagamento com o próprio cartão para sacar o limite de crédito, por exemplo) ou ainda permitir pagamentos sem que sejam atendidos regras de compliance do mercado financeiro.
BC TERÁ SOLUÇÃO DE PAGAMENTO SUPERIOR A DO WHATSAPP
Engana-se quem pensa que a ação do Banco Central foi por temer o WhatsApp em relação ao Pix. Na prática, o Pix do Banco Central será uma solução muito superior a que foi anunciada pelo WhatsApp, enquanto no app do Facebook o destinatário demoraria até 2 (dois) dias úteis para receber o pagamento na conta bancária, com as transferências instantâneas do Bacen o pagamento se dará em até 10 segundos, independente do dia e do horário em que a operação for realizada.
Embora aberta para outras empresas, a solução de pagamento do WhatsApp também foi lançada de forma muito segregada, visto que só aceita cartões de crédito e débito do Nubank, Sicredi e do Banco do Brasil.
No Pix as transferências poderão ser realizadas via QR Code, e-mail, número de celular e até contatos nas redes sociais, pois permitirá que as instituições financeiras utilizem diferentes formas de vincular os dados das partes envolvidas no processo de transferência.
Além disso, o BC já anunciou que a solução ainda deve permitir pagamentos de graça entre pessoas físicas.
A solução do Bacen é tão completa que inclui até saques em varejistas por meio de um padrão de QR Code, o Br Code, que foi criado para unificar as instituições financeiras, fintechs e aplicativos de pagamentos em uma única solução instantânea de transferência de dinheiro.
Talvez o maior erro do Facebook tenha sido o lançamento do WhatsApp Pay sem a análise prévia da autarquia.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi o segundo órgão a dar um “banho de água fria” no lançamento do WhatsApp, a autarquia abriu processo administrativo para apurar as consequências no produto na economia brasileira.
