Atestado de Residência Fiscal ainda não está disponível online.
Há alguns casos em que é necessário comprovar o seu domicílio fiscal, seja no Brasil ou no exterior. Neste artigo ensinaremos o passo a passo para obter o Atestado de Residência Fiscal junto à Receita Federal do Brasil.
O documento atestará que o contribuinte é residente no Brasil e que possui domicílio fiscal no país. O atestado costuma ser exigido em algumas embaixadas para solicitação de vistos, cidadania e até por bancos no exterior.
A emissão do documento é gratuita, mas, infelizmente, não pode ser solicitada pela internet. O solicitante ou o procurador deverá comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), preferencialmente aquela que jurisdicione o local onde o contribuinte alega residir.
Documentos necessários:
- 2 vias (frente e verso) Anexo I da Instrução Normativa RFB de número 1.226 de 2011 – O documento deve ser preenchido de próprio punho com caneta esferográfica azul ou preta. Importante: preencher o documento frente e verso na mesma folha!
- Original e cópia simples de um documento de identificação oficial com foto (RG, RNE, CNH ou Passaporte);
- Original e cópia simples de um comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, etc) emitido há, no máximo, 90 dias;
- Procuração – Documento exigido apenas caso a solicitação seja feita por terceiros mediante procurador;
Preencha o campo 1, 2 e 3 do ANEXO I, no final assine com a assinatura do solicitante e/ou procurador.
O campo número 4 não deve ser preenchido, pois ele será preenchido pelo servidor da Receita Federal do Brasil.
Recomenda-se que o Anexo I seja preenchido inteiramente em Português, mas, se necessário, poderá preenchê-lo em Inglês ou Espanhol, note, porém, que algumas unidades da Receita Federal podem exigir uma tradução juramentada em Português sempre que o documento for preenchido em língua estrangeira.
Com o anexo I preenchido e munido de um documento de identificação oficial e comprovante de endereço, compareça a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal e protocole o documento.
Em algumas unidades da RFB exige-se agendamento prévio para atendimento, em outras basta entregar o documento no setor de protocolo (balcão) e retirar o documento no prazo informado.
Caso precise retirar o documento no mesmo dia recomenda-se realizar o agendamento prévio na unidade, dessa forma um servidor poderá realizar as checagens dos documentos e emitir na hora o Atestado de Residência Fiscal no Brasil.
É comum que o documento seja solicitado para entregar a outro país, se esse for o seu caso, prepara-se também para emitir uma Tradução Juramentada no idioma do país em que o documento se destina, pois, embora o documento tenha informações em três idiomas (Português, Inglês e Espanhol), muitos órgãos no exterior não o aceitam devido as informações de próprio punho serem preenchidas em Português.
