Contribuintes não conseguem emitir certidão fiscal na Receita Federal por falha sistêmica.
O Portal Conta-Corrente está recebendo diversas denúncias de consumidores e empresas que alegam que não estão conseguindo emitir a Certidão Negativa de Débitos Fiscais com a Receita Federal. De acordo com o leitor Thiago Brettas, desde o começo de 2021 ele tenta sem sucesso emitir o documento para a sua empresa.
De acordo com Brettas, ao reclamar com a Receita Federal a orientação recebida é para que o contribuinte registre uma demanda na Ouvidoria do órgão, mas sem garantia de prazo para resolução.
A impossibilidade de emitir a Certidão Fiscal pode gerar diversos transtornos aos contribuintes pessoa física e jurídica. O documento é exigido principalmente em processos licitatórios para comprovar que a pessoa e/ou empresa não possui nenhum débito tributário com a Receita Federal brasileira.
Thiago teme que a impossibilidade de obter o documento em tempo hábil poderá impossibilitar que sua empresa participe de um processo licitatório municipal que terminará na primeira quinzena de fevereiro de 2021.
RECEITA DIZ QUE PROBLEMA SERÁ SOLUCIONADO
Nós entramos em contato com a Receita Federal do Brasil (RFB), a informação que recebemos é que o órgão já está ciente do problema técnico e que está trabalhando em uma solução no prazo mais rápido possível, mas, por ora, por motivos técnicos, não há uma previsão de quando o sistema voltará a funcionar.
As pessoas e/ou empresas que necessitarem do documento com urgência têm duas opções: requerer a ouvidoria ou então a uma unidade de atendimento da Receita Federal; no site do órgão é possível consultar o e-mails das unidades de atendimento no qual o documento pode ser requisitado, visto que muitas unidades ainda não retomaram o atendimento presencial.
Cabe salientar que para os contribuintes que possuem débitos tributários, a exibilidade do imposto não é mais automaticamente suspensa com a apresentação de defesa administrativa contra a autuação fiscal.
O Nada Consta de Débitos Fiscais com a RFB é um documento que serve para comprovar que o contribuinte não possui nenhuma pendência de malha até a data em que o documento é emitido. A Certidão conta ainda com um mecanismo que permite que qualquer pessoa consulte a sua veracidade pelo sítio da RFB.
