Banco não pode mudar pacote de serviço sem autorização do cliente

Caso tenha uma conta-corrente é provável que pague uma tarifa de manutenção, também conhecido como pacote de serviços. Embora seja possível ter uma conta-corrente gratuita através da Conta Digital e dos Serviços Essenciais, a maioria dos clientes ainda opta por pagar um pacote com um determinado número de transações. Este artigo é um alerta: o banco não pode alterar o pacote de serviços sem a autorização do cliente.

Muitos gerentes mudam o pacote para fazer com que o cliente pague mais tarifa de manutenção, aumentando a arrecadação do banco. O cliente pode – e deve – escolher pela contratação ou não de um pacote de serviços. Caso o consumidor não adquira nenhum pacote de serviços ele fica isento da tarifa de manutenção.

O que o banco pode fazer é substituir o pacote por um outro equivalente em caso de descontinuidade do pacote anterior, mas o novo pacote não poderá ser inferior ou mais caro do que o que o cliente tinha.

Banco pode reajustar tarifas anualmente

Os bancos são livres para definir o valor das tarifas – desde que atendam a regulamentações do Banco Central – anualmente as tarifas costumam serem reajustadas, ou seja, a tarifa de manutenção sobe de valor e o custo do TED, anuidade e do saque ficam sempre mais caros.

Geralmente os bancos informam através de avisos ou cartazes que, a partir de tal dia, as tarifas da conta-corrente serão reajustadas. É dever do cliente sempre acompanhar essa evolução nas tarifas, seja através dos cartazes que – obrigatoriamente – devem estar fixados nas agências ou por meio da internet.

Como todo mundo sabe, a inflação existe, no Brasil tudo sobe de valor: a passagem de ônibus e do metrô fica mais cara; os preços no mercado sempre sobem. A única coisa que não sobe é a correção da tabela do imposto de renda e o salário-mínimo (não como deveria).

Livre-se de todas as tarifas! Se você ainda paga tarifa de manutenção, que tal se livrar? O Banco Intermedium e o Agiplan permitem a abertura de conta-corrente (PF e, em breve, PJ) pela internet de uma conta digital, que não possui tarifa de manutenção e são ilimitadas para transações via canais eletrônicos.

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