Todos os bancos devem disponibilizar ao cliente Pessoa Física (PF) a opção de adesão ao pacote de serviços essenciais (gratuito) e também os pacotes padronizados.
A resolução 3.919 de 2010 do Banco Central do Brasil (BACEN) obriga as instituições financeiras a disponibilizar o Pacote de Serviços Essenciais (gratuito) e também o pacote Padronizado I, II, III e IV. Neste artigo o Conta-Corrente falará sobre os benefícios do pacote padronizado I (1), cujo valor não é padronizado, podendo ser definido pelos bancos, mas, geralmente, custa a partir de R$11,90.
As instituições financeiras podem criar pacotes de serviços, mas elas são obrigadas por lei a disponibilizar também os pacotes regulados pelo BCB.
Cabe lembrar que TODOS os pacotes padronizados do BC incluem as transações gratuitas, ou seja, serviços essenciais.
- SAQUE (Caixa Eletrônico ou Guichê): 8
- Fornecimento de cartão de débito: 1ª via e substituição*
- Compensação ilimitada de cheques
- Folhas de cheque: 10 folhas por mês
- Fornecimento de extrato mensal: 8
- Extrato mensal referente ao mês anterior: 2
- Transferência entre contas da própria instituição: 4
- Consulta de saldo e extrato pela internet: ilimitado
Atenção: O Pacote Padronizado I não inclui a transferência via DOC ou TED, ou seja, caso efetue uma transferência interbancária (para outros bancos) poderá ser tarifado em um valor avulso, cujo valor dependerá da instituição financeira, de acordo com a tabela de tarifas.
O pacote padronizado 1 é, como o próprio nome indica, padronizado na quantidade de serviços que o correntista pode utilizar gratuitamente, mas o valor varia de acordo com cada instituição financeira. Cada banco tem autonomia para cobrar o valor que quiser, mas, geralmente, elas utilizam a tarifa RECOMENDADA pelo Bacen, que é de R$11,90.
Importante: Os serviços essenciais e os Pacotes Padronizados não são aplicados ao segmento diferenciado – normalmente voltado para consumidores de alto poder aquisitivo – pois tal regra só se aplica ao varejo.
Na tabela de tarifa dos bancos varejo deve constar a opção de SERVIÇOS ESSENCIAIS e dos Pacotes Padronizados do Banco Central. Caso o seu banco não esteja cumprindo essa determinação você pode denunciar pelo telefone 145.
