Dinheiro do Pix poderá ser bloqueado por até 72 horas em caso de suspeita de fraude.
O Banco Central (BC) anunciou que no dia 16 de novembro de 2021 – data em que o Pix completa um ano de funcionamento no Brasil – novas regras de segurança serão implementadas no sistema. A partir desta data os bancos, instituições financeiras e de pagamentos que participam do Pix estarão autorizadas a bloquear transações por até 72 horas (3 dias) em caso de suspeita de fraude.
Pix poderá ser instantâneo ou levar até 72 horas para ser completado em caso de suspeita de fraude. Nova regra entra em vigor no dia 16 de novembro de 2021, data em que o Pix completa 1 ano de operação.
De acordo com o BC, a possibilidade de bloqueio das operações por até 3 dias é um mecanismo de segurança para que o Provedor de Serviço de Pagamento (PSP) do pagador e do recebedor possam analisar melhor a transação antes de liberar o pagamento e, por consequência, dificultar transações fraudulentas pelo Pix.
Hoje, as instituições financeiras só podem bloquear as transferências por até 1 hora. Durante o dia o bloqueio pode ser feito por até trinta minutos; já à noite o bloqueio de segurança pode demorar até 1 hora.
O anúncio do BC tira a garantia de instantaneidade do Pix, pois todas as operações poderão levar de 10 segundos a até 72 horas para serem concluídas caso a transação receba uma “flag” indevida de suspeita de fraude. Para reduzir o número de transações bloqueadas e, por consequência, permitir que o Pix continue sendo um método de pagamento no varejo, o Banco Central permitirá que as instituições financeiras compartilhem informações sobre as chaves do Pix que, porventura, tiverem alguma suspeita fundamentada de fraude.
Os novos mecanismos de segurança do Pix:
- Das 20h às 6h as transferências do Pix estarão limitadas a R$ 1 mil;
- Pedidos de aumento de limite devem demorar entre 24 e 72 horas para serem efetivados;
- Em caso de suspeita de fraude, transações do Pix poderão ser bloqueadas por até 72 horas (antes era só por até 1 hora);
- Instituições poderão compartilhar informações sobre as chaves de endereçamento do Pix;
- Instituições poderão marcar uma chave Pix em caso de suspeita fundamentada de fraude;
- Em caso de bloqueio de segurança, tanto quem envia quanto quem recebe deverá ser informado sobre a existência do bloqueio cautelar;
FRAUDES, ROUBOS E SEQUESTROS ENVOLVENDO O PIX AUMENTAM
Os novos mecanismos de segurança do Bacen chegam em um momento em que as fraudes financeiras envolvendo o Pix aumentaram exponencialmente em todo o Brasil. Em São Paulo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) registrou um aumento de 39,1% no número de sequestros desde que o Pix foi lançado pelo BC.
O aumento no número de crimes fez com que o Procon paulista pedisse para o Banco Central limitar as transações do Pix em apenas R$500 por mês por pessoa até que novos mecanismos de segurança fossem implementados. O BC criticou o pedido e recusou-se a estabelecer um limite tão baixo. Em vez disso, o órgão regulador optou por limitar em R$ 1 mil os pagamentos pelo Pix das 20h às 6h, medida que foi considerada ineficaz pelo Procon pois, segundo o órgão, só faz com que o sequestrador fique mais tempo com a vítima em cativeiro.
Ainda em SP, um deputado criou um projeto de lei (PL) que pede que o Pix seja proibido no estado.
Em caso de bloqueio cautelar por suspeita de fraude, tanto quem tenta enviar quanto o destinatário dos recursos deverão receber a informação de que existe uma transferência bloqueada por segurança em andamento. O pagador terá a opção de aguardar o procedimento de análise ou, se não puder esperar, pedir o cancelamento da transferência e usar outra forma de pagamento.
Agora só restar saber se o bloqueio preventivo por até 72 horas vai impactar no uso do Pix como método de pagamento no varejo. Caso as instituições financeiras façam uso demasiado da funcionalidade, o mecanismo de segurança poderá prejudicar a experiência do consumidor ao usar o Pix no dia a dia.
Isso faz lembrar o que ocorre com a TED (Transferência Eletrônica Disponível), embora nos dias úteis e dentro do horário comercial as transferências possam cair instantaneamente, muitas instituições acabam “segurando” as transferências por algumas horas para procedimento de segurança. Já tive TEDs que caíram em segundos; e outras que demoraram algumas horas para serem completadas.
