Banco Central não autorizará conta em dólar para todas as pessoas

Conta-Corrente em Dólar no Brasil só será autorizado para um pequeno grupo de pessoas, esclareceu o Banco Central.

Em Maio de 2019 o Banco Central do Brasil havia anunciado a intenção de liberar a abertura de contas com saldo em Dólar. Nesta segunda-feira (07), o BC finalmente anunciou o projeto que amplia a criação de contas com saldo em moedas estrangeiras, mas o órgão lembrou que a autorização, em hipótese alguma, será indiscriminadamente.

De acordo com Otávio Damasco, diretor de Regulação do Banco Central, apenas algumas categorias específicas de pessoas físicas e empresas poderão abrir e movimentar conta-corrente ou conta digital no Brasil com saldo em Dólar dos Estados Unidos (USD).

Damasco citou os exportadores como uma das categorias que poderão ser beneficiados pelo Projeto, que segue agora para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, deve ser votado no Senado.

O projeto simplifica a abertura e a manutenção de contas em dólares no Brasil, liberando a conta multimoeda para Pessoas Físicas, desde que o consumidor esteja dentro de uma categoria específica e/ou cumpra alguns requisitos para ser elegível a esse tipo de conta.

Dólar e EURO

Banco Central ampliará o grupo de consumidores PF e PJ que podem manter contas em dólares no Brasil; mas esse tipo de conta não deve estar acessível a todos os consumidores.

CONTAS EM REAL NO EXTERIOR

Além de facilitar a abertura e manutenção de contas em Dólar no Brasil, inclusive por Pessoas Físicas, o Projeto de Lei também deve facilitar a abertura de contas com saldo em Real Brasileiro (BRL) no exterior.

Bancos e fintechs do exterior poderão oferecer contas com saldo na moeda brasileira. Além disso, o consumidor deve voltar a poder pagar em REAIS no exterior, o que deve “travar” a cotação do câmbio no ato da compra.

Desde 2018 os cartões de crédito do Brasil não permitem mais a conversão de compras automática para reais no ato da compra pelo estabelecimento, ou seja, os estabelecimentos não podem oferecer a conversão instantânea da compra para o Real devendo, obrigatoriamente, processar a compra na moeda local; é a administradora do cartão que faz a conversão pelo dia da compra. A Legislação enviada pelo Banco Central deve facilitar a utilização da moeda nacional no exterior.

O alerta do Banco Central chega em um momento em que muitos veículos noticiaram de forma equivocada a liberação indiscriminada de contas em Dólar no Brasil, muitos citaram inclusive que a moeda americanada poderia ser utilizada como forma de pagando corrente no Brasil, o que não está nas propostas do Projeto de Lei.

Caso a legislação seja aprovada pelo Congresso e pelo Senado, a nova legislação cambial deverá ser gradativamente regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), processo esse que pode levar até 1 ano a partir da aprovação da PL.

Mesmo diante de incertezas, o Banco BS2 já anunciou o lançamento de uma conta multimoeda no Brasil com saldo em Dólar dos Estados Unidos (USD), o produto do banco digital permitirá inclusive o envio e o recebimento de transferências na moeda norte-americana pela Conta Internacional, com direito a até cartão de débito internacional.

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