Benefício recebido indevidamente pode ser devolvido sem qualquer penalidade.
Se você recebeu o Auxílio Emergencial de R$600,00 ou R$ 1,2 mil mas, pelas regras do programa, não deveria ter direito, saiba que o Governo Federal lançou um site que permite a devolução do auxílio emergencial, o que pode evitar futuras penalidades, já que o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a imediata devolução dos valores aos cofres públicos.
O site da Devolução do Auxílio Emergencial gera uma Guia de Recolhimento da União no CPF do benefício que recebeu o pagamento indevidamente. (imagem: reprodução site de devolução do auxílio emergencial)
Vale lembrar que o recebimento indevido nem sempre é má-fé, a pessoa pode ter feito o cadastro por não ter entendido se tem ou não direito ao benefício.
Por um erro, mais de 73 mil militares ativos, inativos e pensionistas acabaram recebendo o benefício indevidamente. Pelo Portal eles agora poderão efetuar a devolução dos valores, o que evitará penalidades futuras já que o Governo Federal afirmou que fará um “pente-fino” em todos os benefícios que já foram pagos para de combater fraudes.
A devolução pode ser feita por meio do site criado pelo Governo Federal exclusivamente para esse propósito – devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br – basta que a pessoa que recebeu o benefício informe o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), o sistema emitirá um boleto bancário que poderá ser pago pelo aplicativo Caixa Tem ou em qualquer outra rede bancária caso o benefício já tenha sido sacado.
Errata: Não é emitido um boleto bancário, o sistema emite uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com código de barras, cujo pagamento é exclusivo na rede bancária.
Para facilitar a fiscalização e, consequentemente, a devolução dos valores, o TCU determinou que o Governo Federal publique no Portal da Transparência a relação de todos os nomes e CPFs que já receberam o Auxílio Emergencial; a lista será agrupada por Estado e Município, o que deve facilitar denúncias de irregularidade e procedimentos de fiscalização.
Muita gente que não se enquadrava nos requisitos do programa acabaram recebendo o benefício devido a desatualização cadastral do CPF nos cadastros públicos que são utilizados pela Caixa Econômica Federal para verificar se o solicitante atende as condições de elegibilidade para receber o dinheiro.
Por enquanto o Governo Federal não divulgou quantos auxílios emergenciais já foram devolvidos pelo portal.
