É o fim do boleto sem registro! Boletos a partir de R$0,01 agora precisam ser, obrigatoriamente, registrados com o CPF ou CNPJ do pagador.
Já noticiamos aqui que o Banco Central estava reduzindo gradativamente o valor máximo dos boletos sem registro. Desde o dia 10 de Outubro de 2018 todos os boletos a partir de R$100 já estavam sendo emitido na modalidade registrada, isto é, com o CPF ou CNPJ do pagador registrado em uma câmera de compensação do Bacen. No dia 27 chegou a vez dos boletos com valor abaixo de cem reais serem, obrigatoriamente, registrados.
A partir de agora todos os boletos, independente do valor, deverão ser registrados no sistema do Banco Central, o que permite que todas as cobranças via boleto bancário sejam compatíveis com o DDA (Débito Direto Autorizado).
As operadoras de cartões de crédito têm até o dia 10 de Novembro para se adequar ao novo sistema do Banco Central.
Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão regulador responsável pelos bancos e instituições financeiras (divulgação)
NOVO BOLETO AUMENTO O CONTROLE
A obrigatoriedade do boleto registrado vai trazer alguns benefícios para o consumidor, dentre eles:
- Torna todos os boletos compatíveis com o DDA;
- Permite pagamento de boletos vencidos em qualquer banco;
- Impede o pagamento de boletos em duplicidade – Caso um boleto já tenha sido pago em outro banco o correntista será impedido de fazer o pagamento;
- Prevenção às fraudes – Como o boleto é registrado com o CPF e CNPJ do pagador, fica mais fácil identificar se um boleto é autêntico ou não, pois é possível ter acesso à versão eletrônica da cobrança via DDA;
- Dificulta a falsificação de boletos;
Para o Banco Central, Receita Federal e outros órgãos, o novo sistema de boleto também representa um maior controle sobre o sistema financeiro nacional para a prevenção de crimes contra o sistema financeiro nacional, tais como: sonegação de impostos, corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraudes etc. Pois passa a ser possível a consulta de todos os boletos emitidos para uma Pessoa Física ou Jurídica, visto que todas as cobranças estarão atreladas a algum CPF ou CNPJ.
Já noticiamos aqui também que o Banco Central pode estar próximo de lançar uma câmera unificada de débito automático, o que também permitira a centralização de cobranças recorrentes para a popularização desse meio de pagamento no Brasil, visto que o serviço de débito automático hoje está concentrado nos grandes bancos devido à complexidade aos pequenos bancos e instituições financeiras para formar convênio com as empresas.
