Lista de devedores da União permite consultar dívida ativa de quaisquer empresas ou pessoas físicas.
Muitos brasileiros e empresas enfrentam problemas decorrentes de dívidas com a União ou com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A boa notícia é que agora é possível consultar gratuitamente se o CPF ou CNPJ possui débitos federais, sem a necessidade de cadastro.
O site Lista de Devedores, gerenciado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite que qualquer cidadão verifique quem são os devedores de tributos e contribuições ao FGTS. A plataforma é integrante do Portal da Transparência do Governo Federal, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação pública.
Para realizar a consulta, basta acessar o site e pesquisar pelo número do CPF ou CNPJ, ou, se preferir, pelo nome completo da pessoa ou razão social da empresa. Caso existam dívidas inscritas na dívida ativa, elas serão apresentadas com a descriminação completa dos valores.
A existência de débitos fiscais inscritos na dívida ativa pode gerar muitos transtornos aos cidadãos e empresários, além de encontrar dificuldade para conseguir crédito. Muitos bancos e instituições financeiras não aprovam novos relacionamentos por conta do status do CPF ou CNPJ que, dependendo do período da dívida, pode apresentar a condição IRREGULAR ou PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO na Receita Federal.
COMO CONSULTAR DÍVIDA ATIVA FÁCIL PELA INTERNET
A pesquisa pode ser feita gratuitamente (e sem necessidade de cadastro) pelo site www.listadevedores.pgfn.gov.br, no formulário de pesquisa há duas opções, são elas:
- Pesquisar pelo CPF ou CNPJ – Método mais simples, basta informar o número do documento e clicar em CONSULTAR;
- Pesquisar por nome – Basta pesquisar por nome completo da pessoa e/ou razão social da empresa que deseja consultar;
Consulta de dívida ativa é pública e irrestrita ao cidadão. Pelo portal Lista de Devedores da União é possível descobrir se qualquer pessoa ou empresa possui débitos não quitados com o Governo Federal inscritos na Dívida Ativa. (imagem: reprodução / site Lista de Devedores PGFN)
Recomendamos que a consulta seja feita preferencialmente pelo CPF/CNPJ, pois a consulta por nome pode apresentar resultados imprecisos caso a pessoa e/ou empresa tenha um nome muito comum.
É importante ressaltar, no entanto, que a pesquisa abrange apenas os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, considerando as condições de devedor principal, corresponsável ou solidário. Dívidas parceladas, garantidas ou com exigibilidade suspensa não estão incluídas na lista.
Veja também como consultar gratuitamente a existência de protestos no CPF ou CNPJ.
Com essa ferramenta, cidadãos e empresários podem se informar sobre suas pendências financeiras junto ao Governo Federal, facilitando a regularização de sua situação fiscal e evitando futuros transtornos.
