Mandato judicial pode determinar o bloqueio de conta-corrente ou poupança. Veja como solicitar o desbloqueio e saiba quais podem ser as possíveis causas.
O bloqueio judicial de conta bancária pode ser solicitado por diversos motivos. A decisão do bloqueio pode ter sido motivado por processo judicial civil ou criminal, processo administrativo da Receita Federal ou do COAF (Conselho de Atividades Financeiras). Neste artigo o Portal Conta-Corrente falará sobre o que fazer caso o banco alegue que a sua conta-corrente ou poupança foi bloqueada por ordem judicial e/ou mandato judicial.
A justiça pode solicitar o bloqueio de uma conta bancária por diversos motivos. (divulgação)
Os motivos mais comuns do bloqueio judicial de uma conta bancária são:
- Processo Criminal com pedido de bloqueio de bens;
- Processo Civil com mandato de bloqueio de bens;
- Decisão Administrativa da Receita Federal (sonegação de impostos, por exemplo);
- Decisão Administrativa do COAF por suspeita de Lavagem de Dinheiro ou outras atividades ilícitas;
Caso não saiba o número do processo civil, criminal ou administrativo que determinou o bloqueio de sua conta bancária, entre em contato com o gerente responsável pela sua conta-corrente, ele poderá lhe informar qual órgão determinou o bloqueio de seus bens junto à instituição financeira.
Se o bloqueio foi feito pela Receita Federal o contribuinte Pessoa Física ou Jurídica pode agendar atendimento na RFB mais próxima, não sendo necessário a presença de advogado e nem contador. Caso considere que o caso seja complexo (exemplo: alta movimentação), recomendamos a contratação de um advogado tributarista.
Já nos casos de bloqueio judicial por processo civil ou criminal, um advogado poderá ser necessário para reverter a decisão do juiz.
O banco não tem autonomia para desbloquear uma conta-corrente ou poupança com mandato judicial de bloqueio de bens. O bloqueio pode ser parcial ou total, exemplo, o juiz pode determinar o bloqueio apenas de um determinado valor, de acordo com a necessidade do processo.
São raros os casos em que o cliente não é comunicado previamente sobre o processo que gerou o bloqueio da conta bancária, geralmente a pessoa já está ciente do processo antes do bloqueio. O bloqueio dos bens é uma decisão drástica e que é utilizado, geralmente, apenas nas últimas instâncias de um processo, após esgotamento das tratativas de pagamento/acordo ou quando há risco do réu se desfazer dos bens.
