Usar a Conta Pessoa Física para receber pagamentos do MEI pode levá-lo a malha fina no imposto de renda. Abra uma conta PJ sem custos no CNPJ da sua empresa.
O MEI é uma modalidade de empresa que possui um tratamento diferenciado pelo governo, a abertura deste tipo de empresa é feita pela internet, em minutos você já consegue obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e já pode começar a trabalhar. As empresas do MEI são as únicas que estão autorizadas a usar a conta-corrente Pessoa Física do sócio, mas isso não é recomendado, entenda o porquê.
O Governo Federal diz no Portal do Empreendedor que o MEI (Micro Empreendedor Individual) não é obrigado a ter uma conta no nome da empresa (Pessoa Jurídica), portanto, pode usar a conta PF para movimentar dinheiro do negócio.
Já a Receita Federal diz que – embora permitido – o ideal é que o empresário separe o patrimônio pessoal do empresarial.
O contribuinte que usa a conta pessoa física pode cair na malha fina duas vezes, uma vez na conta pf e outra na PJ, isso porque a Receita Federal já encara o MEI como um tipo de empresa, embora com um certo tratamento especial.
Já falamos aqui no blog Conta-Corrente.com que as empresas (incluindo MEI) já conseguem abrir contas via internet, alguns bancos disponibilizam inclusive uma conta-corrente digital sem nenhuma tarifa! Não há, portanto, desculpa para não abrir uma conta no CNPJ da empresa.
Vantagens de ter uma conta no CNPJ do MEI:
- Separe o patrimônio pessoal do da empresa – diminui o risco de cair na Malha Fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Tenha acesso a linhas de crédito nos bancos e financeiras;
- Produtos para empresas são, geralmente, mais completos;
- Ter uma conta no nome empresarial lhe dará muito mais credibilidade com seus clientes;
- Facilite o processo de contabilidade da sua empresa;
- Facilite o processo de contabilidade para o seu imposto de renda Pessoa Física – no informe de rendimentos do seu banco não haverá transações do seu MEI, por exemplo;
Caso não queira abrir uma conta PJ, pode até usar a conta PF, mas é necessário que ela seja destinada apenas para movimentações da sua empresa para evitar problemas com a Receita e facilitar a contabilidade em caso de fiscalização. Exemplo: digamos que você tenha duas contas PF, uma no Itaú e outra no Bradesco, deixe uma delas para movimentações exclusivas para o seu MEI e outra deixe para gastos pessoais.