Prazo de entrega termina dia 31 de maio.
Faltando duas semanas para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal divulgou um balanço que mostra que mais de 12 milhões de contribuintes ainda não prestaram as contas com o fisco. De acordo com a RFB, em 2021 são esperadas cerca de 32.619.749 declarações de pessoas físicas.
Cabe lembrar que a Receita já adiou o prazo final da declaração em um mês. Antes, os contribuintes deveriam entregar a declaração até o final de abril e, agora, até as 23h59 (pelo horário de Brasília) do dia 31 de maio de 2021.
Quem perder o prazo de entrega corre o risco de ter que pagar multa de R$165,74 ou então 1% do valor do imposto devido na declaração, o que for de maior valor.
Está obrigado a declarar o IRPF 2021, ano-base 2020, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70, o que, incluindo o décimo terceiro, equivale a uma média mensal salarial a partir de R$1.903,98, visto que a tabela do imposto de renda segue sem correção.
Além da renda supracitada, estão obrigado a declarar aquele contribuinte que operou renda variável, teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, obteve ganho de capital ou então que tenha patrimônio acima de R$ 300 mil, qualquer uma dessas situações tornam o contribuinte obrigado a entregar a declaração, mesmo que a renda anual seja inferior a obrigatoriedade da declaração.
Até às 16h da última sexta-feira (14), o fisco brasileiro divulgou que recebeu pouco mais de 20 milhões de declarações, o que representa apenas 61,3% do total de declarações esperado para 2021.
A Câmara e o Senado Federal aprovaram em abril de 2021 um projeto de lei que previa o adiamento do prazo de entrega para até o dia 31 de julho de 2021, mas, infelizmente, a PL foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro após recomendação estrita da Receita Federal que, na época, alegou que a proposta causaria desequilíbrio nos cofres públicos, visto que o cronograma de restituições estava mantido.