Receita Federal libera programa de declaração de imposto de 2021

IRPF 2021, ano-base 2020 vai até o dia 30 de abril de 2021.

Nesta quinta-feira (25), a Receita Federal do Brasil liberou o programa de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Além do programa para computador, os contribuintes poderão enviar a declaração de IR através do aplicativo disponível para Android e iOS, desde que não tenham rendimentos que demandem o uso exclusivo da versão desktop.

De acordo com o Fisco, o Imposto de Renda Pessoa Física de 2021, ano-base 2020, deverá ser entre os dias 01 de março e 30 de abril de 2021. Quem estiver obrigado a enviar a declaração e perder o prazo pode estar sujeito à multa de R$165,74, podendo chegar a, até, 20% do imposto devido pelo contribuinte.

Microimposto digital

Fisco libera programa de preenchimento da declaração de imposto de renda pessoa física. O envio das declarações será liberado em março.

NÃO HOUVE CORREÇÃO NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

Como a tabela não foi corrigida, os valores continuam os mesmos do ano anterior, ou seja, o envio da declaração é obrigatória para todas as pessoas que receberam rendimento tributável igual ou superior a R$28.559,70 em 2020.

Há ainda outros critérios que tornam a declaração obrigatória, são eles:

  • Contribuintes que compraram, venderam ou tiveram a posse de ações ou outros produtos de renda variável (inclui criptoativos);
  • Tiveram renda anual bruta superior a R$142.798,50 em atividade rural;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com total anual que supera R$ 40 mil;
  • Pessoas que possuam imóveis de valor igual ou superior a R$ 300 mil;
  • Investidores que pretendem compensar prejuízos em aplicações;
  • Contribuintes que alienaram bens sujeitos à incidência de imposto (imóveis, por exemplo);
  • Brasileiros que voltaram a residir no país no ano de 2020;

Caso o contribuinte tenha certificado digital, ele poderá ter acesso à declaração de imposto de renda pré-preenchida com os dados que a Receita Federal já recebeu sobre o contribuinte, essas informações podem incluir: rendimentos, aplicações financeiras, dentre outros.

Excepcionalmente em 2020, a RFB prorrogou o prazo de entrega até o final do mês de junho. Em 2021 não está previsto prorrogação de prazo, assim, o prazo para envio da declaração deve terminar no fim de abril, tal como ocorreu nos anos anteriores a pandemia.

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