Multa para quem não declarar pode chegar a até 20% do imposto devido.
A Receita Federal divulgou na última quarta-feira (24), a lista com todos os critérios que tornam o contribuinte pessoa física obrigado a entregar o IRPF de 2021, ano-base 2020. A não entrega da declaração pode gerar multa de até 20% do valor do imposto devido. Além disso, quem não declara o IRPF estando obrigado corre o risco de ficar com o CPF Pendente de Regularização.
Em 2021 não está previsto prorrogação, prazo para enviar o IRPF termina em 30 de abril às 23h59min pelo horário de Brasília.
O CPF Irregular na Receita Federal pode gerar diversos transtornos ao cidadão, dentre eles: impossibilidade de assumir concurso público, tirar passaporte, receber benefício do governo, adquirir empréstimo em banco público, matricular-se em universidade público, dentre outros.
Há ainda o risco de ter contas bancárias e cartões bloqueados pelas instituições financeiras caso a situação não seja resolvida rapidamente pelo contribuinte.
OBRIGATORIEDADE DO IRPF 2021, ANO-BASE 2020:
Caso o contribuinte atenda qualquer um dos seguintes requisitos estará obrigado a entregar o Imposto de Renda Pessoa Física em 2021, são eles:
- Em 2020 recebeu R$28.559,70 ou mais em rendimentos tributáveis;
- Em 2020 teve renda anual bruta em atividade rural superior a R$142.798,50;
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cujo valor total atingiu R$ 40 mil;
- Possui bens cujo valor supera os R$ 300 mil (imóveis, automóveis, terrenos, etc);
- Residia no exterior, mas voltou a residir no Brasil em 2020;
- Operou no mercado de renda variável em 2020, independente do valor (ações, fundos, criptoativos, debênture e demais operações da bolsa de valores);
- Pretende amortizar prejuízos de 2020 com aplicações financeiras de anos posteriores a 2020;
- Recebeu rendimentos do exterior em 2020, independente do valor;
- Possui imposto a restituir;
Caso não se enquadre em nenhuma das condições acima, você não está obrigado a enviar a declaração de imposto, visto que a declaração de isento foi extinta pelo fisco brasileiro.
O contribuinte pode enviar a declaração por conta própria sem a ajuda de um contador, visto que o processo está mais simples, principalmente no app. Caso o cidadão tenha muitas operações a declarar ou não tenha familiaridade com tecnologia, a recomendação é procurar a ajuda de um profissional da área de contabilidade.
Em todo o Brasil, várias universidades realizam mutirões que ajudam gratuitamente a população a enviar a declaração de imposto.
