Contribuintes vão poder pagar o DARF pelo Pix.
A Receita Federal anunciou um novo formato de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) que permitirá que o contribuinte pague impostos federais por meio do Pix, o novo método de pagamento instantâneo do Banco Central.
Modelo de DARF (Documento de Arrecação de Receitas Federais) antigo para pagamento de tributos à Receita Federal. Novo DARF terá Pix como opção de pagamento.
O Banco do Brasil (BB) será a instituição financeira responsável por implementar a API que vinculará o CPF/CNPJ do contribuinte ao Documento de Arrecadação.
De acordo com o Fisco, as DARFs emitidas a partir de dezembro de 2020 terão um QR Code do Pix, para que o contribuinte efetue o pagamento bastará que ele “leia” o QR Code com a câmera do celular via aplicativo de qualquer instituição financeira que ofereça essa forma de pagamento.
Além da DARF, o Governo Federal implantará ainda em dezembro a arrecadação da DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) pelo Pix.
Para o órgão tributário a principal vantagem será a rápida compensação, visto que o pagamento do tributo poderá ser identificado em menos de 10 segundos pela Receita Federal.
Ainda de acordo com a RFB, o tradicional código de barras e a linha digitável continuarão disponíveis nas DARFs, assim, o Pix será uma opção adicional de pagamento.
DAS TAMBÉM TERÁ PIX
A Receita Federal quer que todos os tributos federais tenham a opção de pagamento pelo Pix do Banco Central para melhorar a eficiência de arrecadação. A partir de janeiro de 2021 a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) de empresas e MEIs também contará com o QR Code do Pix.
Ao longo de 2021 todos os tributos federais deverão contar com o QR Code para pagamento pelo sistema instantâneo que funciona todos os dias, 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
Vale lembrar que já existe a plataforma PagTesouro, através dela outros órgãos do Governo Federal já estão implementando a aceitação do Pix em todos os pagamentos de impostos e taxas governamentais, dentre eles até a guia para emissão de passaporte na Polícia Federal.
A novidade deve facilitar o pagamento de tributos em bancos digitais e fintechs que, geralmente, não possuem convênio com a União. Como o Pix está disponível na maioria dos bancos, fintechs e instituições financeiras, ele deverá simplificar o pagamento dos impostos.
A tendência é que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020 já gere o QR Code do Pix no próprio programa de declaração para os contribuintes que tiverem impostos à pagar.
