Tal como já acontece com o DOC e TED, instituições financeiras terão que declarar à Receita Federal as movimentações dos clientes no Pix.
Na próxima segunda-feira (16), o Pix do Banco Central terá funcionamento pleno, o sistema vai permitir que qualquer pessoa ou empresa transfira dinheiro instantaneamente, 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados. Nesta sexta-feira (13), a Receita Federal se pronunciou quanto a fiscalização das transações realizadas pelo Pix: as operações serão fiscalizadas pelo órgão fiscal.
Para a RFB, método de pagamento é pouco irrelevante, o que importa é o montante global movimentado pelos consumidores. As instituições financeiras vão continuar obrigadas a prestar informações dos clientes para fins tributários.
De acordo com a Receita, “a fiscalização das operações financeiras é um dos elementos necessários para garantir os meios para que a Administração Tributária consiga ser efetiva no cumprimento de sua missão, [a de tributar]”.
Para o fisco o que importa são os valores globais das movimentações dos consumidores e empresas, não o método utilizado, o que já é acompanhado de perto pelo Leão.
A novidade é que agora as transferências instantâneas também vão entrar no rol da fiscalização tributária.
Ainda de acordo com a Receita Federal, o meio de pagamento é pouco relevante, o que importa são os valores globais movimentados por pessoas físicas e jurídicas, sendo assim, as instituições financeiras continuaram obrigadas a declarar as movimentações dos clientes.
CENTRALIZAÇÃO NO BC PODERÁ AJUDAR A FISCALIZAÇÃO
O fato do Pix ser um sistema de pagamento em que todas as operações são centralizadas no Banco Central poderá ajudar a Receita Federal, a Polícia, a Justiça e outros órgãos a combater crimes financeiros, pois os órgãos competentes poderão ter acesso ao “rastro” de todas as operações, o que poderá facilitar o trabalho das investigações e procedimentos administrativos.
O fato do Pix ser instantâneo pode, futuramente, abrir caminho para que essa fiscalização seja instantânea. A Receita Federal e o Banco Central podem funcionar como um “proxy” das transações, o que permitirá um monitoramento mais efetivo das transações financeiras realizadas no país.
Um consumidor que, por exemplo, declara no Imposto de Renda que ganha só um salário mínimo, mas que movimenta altas cifras pelo Pix poderá cair na malha fina por conta da inconsistência em relação ao volume transacionado e a quantia declarada ao Fisco.
O Pix ajudará não apenas na bancarização dos brasileiros, mas também no combate aos crimes financeiros. O sistema é prático, rápido e gratuito para as Pessoas Físicas.
